Expedição de Alvará Para Pagamento de Honorários Advocatícios Interdição em Notícias

Na conjunção, " ao solicitar e receber o pagamento indevido de honorários advocatícios, em razão da função (razão da causalidade), como condição para promover a defesa dos interesses do preso, ônus que... Sem prejuízo de eventual execução civil, o réu foi também condenado à reparação mínima a que alude o art. 387 , IV , do CPP : pagamento do valor atualizado do alvará indevidamente levantado (R$3.737,05... Determinada a expedição, incontinenti, do mandado de prisão e da guia de cumprimento provisório da pena. (QO na APn 675/GO , Rel

Seção III Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas Art. 82... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida

Seção III Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas Art. 82... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida

Comissão de Juizados Especiais Pagamento de honorário - A Cojesp informou ser possível o recebimento de honorários advocatícios em alvará separado dos valores devidos aos clientes... Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios Resultado - A CDHA comemorou o êxito na apelação que elevou os honorários de um advogado para R$ 15 mil... Ações A Cojesp tratou na CGJ de assuntos envolvendo o Juizado Especial do Jardim Glória, em Várzea Grande, como alvarás pendentes de expedição há um ano

Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para ciência desta decisão, encaminhando cópia... Logo, é possível o arquivamento do distrato social e expedição de certidão de inteiro teor para o interessado... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C

Compete à Justiça do Trabalho, em procedimento de jurisdição voluntária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem judicial para pagamento do seguro-desemprego, ainda que... AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO... A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de cobrança de honorários advocatícios, desde que ajuizada por advogado na condição de pessoa natural, eis que o labor do advogado não é prestado em

Fls. 455: defiro o levantamento dos honorários periciais. Providencie a Serventia a expedição da guia. Int... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos... Não há custas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 15 de outubro de 2014

Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça com cópia desta decisão... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça com cópia desta decisão

Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios... Não há custas, despesas processuais, nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento

Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para o E. Conselho Superior da Magistratura... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Desta sentença cabe apelação, com efeito devolutivo, no prazo de 15 (quinze) dias, para o E. Conselho Superior da Magistratura... Não há custas, despesas processuais, nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para a E