Expedição de Ofício Ao Detran Determinando a Transferência em Notícias

a expedição de ofício ao DETRAN/PR para que seja feita a transferência do veículo ao nome da autora, bem como condenando a ré e os sócios, solidariamente, ao pagamento de danos morais... Em sentença, a 3ª Vara Cível de Curitiba/PR julgou improcedentes os pedidos da petição inicial, porém, em sede de apelação, a 10ª Câmara Cível do TJPR reformou a decisão de primeira instância, determinando... Em ação ajuizada em novembro/2018, a autora informou e comprovou por documentos que adquiriu um veículo junto à concessionária ré em 2014, relatando que nunca foi feita a transferência do bem ao seu nome

No que toca ao pedido de expedição de ofício ao órgão pagador, deixo de conhecê-lo por falta de interesse de recorrer, tendo em vista que o juízo de origem determinou a sua expedição... Não prospera o pedido de transferência do veículo , junto ao DETRAN, sem prova da quitação do contrato , o que somente poderá ser obtido após a elaboração do cálculo da dívida, com a observação dos parâmetros... Por outro lado, caso não seja este o entendimento do julgador, o que não se espera, cumpre mencionar que há forte corrente jurisprudencial no Tribunal de Justiça Gaúcho determinando a revisão dos contratos

No que toca ao pedido de expedição de ofício ao órgão pagador, deixo de conhecê-lo por falta de interesse de recorrer, tendo em vista que o juízo de origem determinou a sua expedição... Não prospera o pedido de transferência do veículo , junto ao DETRAN, sem prova da quitação do contrato , o que somente poderá ser obtido após a elaboração do cálculo da dívida, com a observação dos parâmetros... Por outro lado, caso não seja este o entendimento do julgador, o que não se espera, cumpre mencionar que há forte corrente jurisprudencial no Tribunal de Justiça Gaúcho determinando a revisão dos contratos

Determinado o desentranhamento e autuação em autos apartados dos ofícios referentes à transferência de valores à conta vinculada ao presente feito, bem como dos ofícios remetidos aos Juízos solicitando... de diversos ofícios ao Banco Central do Brasil, ao Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo, de Soledade, Taquara, Capão da Canoa, Porto Alegre; inscrição de restrição judicial de transferência de... veículos junto ao DETRAN, com respostas juntadas nos autos

assim do oficio do DETRAN/RS de fl. 169... Determinada a expedição de ofício aos DETRANs do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, a ré HDI foi intimada para juntar cópia do processo administrativo do seguro, sendo indeferida nova expedição de... A autora reiterou os pedidos de expedição de ofício e juntada de documentos pela ré (fls. 176/178), tendo o juízo indeferido os requerimentos (fl. 179)

de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran... Anuindo à proposta da relatora, o Tribunal proferiu acórdão determinando ao Dnit, entre outras providências, que, na hipótese de a empresa executora não realizar a correção dos serviços nos trechos com... RESOLUÇÃO N. 210, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre procedimentos de transferência de bens do Conselho Nacional de Justiça, em atendimento ao projeto "Modernização da Infraestrutura da Tecnologia

Para tanto, determino a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de Rio Branco/AC e ao Detran/AC, para localização de bens imóveis e móveis pertencentes ao Réu, bem como pesquisa nos sistemas... Assim, demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a liminar requerida, determinando a indisponibilidade dos bens do demandado W. De O... (empresa de consultoria) contestação de movimentação de transferência não autorizada, ocorrida em sua conta corrente, no valor de R$ 185,17 mil

Para tanto, determino a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de Rio Branco/AC e ao Detran/AC, para localização de bens imóveis e móveis pertencentes ao Réu, bem como pesquisa nos sistemas... Assim, demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a liminar requerida, determinando a indisponibilidade dos bens do demandado W. de O... (empresa de consultoria) contestação de movimentação de transferência não autorizada, ocorrida em sua conta corrente, no valor de R$ 185,17 mil

; ausência dos termos de transferências dos bens na Diretoria de Desenvolvimento Empresarial (DDE) e na Gerência Administrativa (Gerad) e falta de implementação recomendações da Comissão de Inventário;... atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno deste Tribunal, à unanimidade, não conhecer da Denúncia, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos de admissibilidade, determinando... ressalvas, tendo em vista as seguintes ilegalidades: IV.4.4.2 - Fragilidade no controle dos bens móveis: não localização de bens nos locais indicados no inventário inexistindo documentos de baixa ou transferência

ofícios ao Detran, a Delegacia da Capitania dos Portos em Santana/AP e aos Cartórios de Registro de Imóveis de Macapá e de Vitória do Jari, para que não façam a transferência de veículos e embarcações... Acolhendo o pedido da AGU, o juízo da Seção Judiciária do Estado do Amapá deferiu a liminar, determinando o bloqueio de valores, via BacenJud, até o limite atualizado da dívida, bem como a expedição de