Expedição de Ofício Ao Detran Determinando a Transferência em Notícias

a expedição de ofício ao DETRAN/PR para que seja feita a transferência do veículo ao nome da autora, bem como condenando a ré e os sócios, solidariamente, ao pagamento de danos morais... Em sentença, a 3ª Vara Cível de Curitiba/PR julgou improcedentes os pedidos da petição inicial, porém, em sede de apelação, a 10ª Câmara Cível do TJPR reformou a decisão de primeira instância, determinando... Em ação ajuizada em novembro/2018, a autora informou e comprovou por documentos que adquiriu um veículo junto à concessionária ré em 2014, relatando que nunca foi feita a transferência do bem ao seu nome

assim do oficio do DETRAN/RS de fl. 169... Determinada a expedição de ofício aos DETRANs do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, a ré HDI foi intimada para juntar cópia do processo administrativo do seguro, sendo indeferida nova expedição de... A autora reiterou os pedidos de expedição de ofício e juntada de documentos pela ré (fls. 176/178), tendo o juízo indeferido os requerimentos (fl. 179)

Para tanto, determino a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de Rio Branco/AC e ao Detran/AC, para localização de bens imóveis e móveis pertencentes ao Réu, bem como pesquisa nos sistemas... Assim, demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a liminar requerida, determinando a indisponibilidade dos bens do demandado W. de O... (empresa de consultoria) contestação de movimentação de transferência não autorizada, ocorrida em sua conta corrente, no valor de R$ 185,17 mil

Para tanto, determino a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de Rio Branco/AC e ao Detran/AC, para localização de bens imóveis e móveis pertencentes ao Réu, bem como pesquisa nos sistemas... Assim, demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a liminar requerida, determinando a indisponibilidade dos bens do demandado W. De O... (empresa de consultoria) contestação de movimentação de transferência não autorizada, ocorrida em sua conta corrente, no valor de R$ 185,17 mil

ofícios ao Detran, a Delegacia da Capitania dos Portos em Santana/AP e aos Cartórios de Registro de Imóveis de Macapá e de Vitória do Jari, para que não façam a transferência de veículos e embarcações... Acolhendo o pedido da AGU, o juízo da Seção Judiciária do Estado do Amapá deferiu a liminar, determinando o bloqueio de valores, via BacenJud, até o limite atualizado da dívida, bem como a expedição de

ofícios ao Detran, a Delegacia da Capitania dos Portos em Santana/AP e aos Cartórios de Registro de Imóveis de Macapá e de Vitória do Jari, para que não façam a transferência de veículos e embarcações... Acolhendo o pedido da AGU, o juízo da Seção Judiciária do Estado do Amapá deferiu a liminar, determinando o bloqueio de valores, via BacenJud, até o limite atualizado da dívida, bem como a expedição de

Determinado o desentranhamento e autuação em autos apartados dos ofícios referentes à transferência de valores à conta vinculada ao presente feito, bem como dos ofícios remetidos aos Juízos solicitando... de diversos ofícios ao Banco Central do Brasil, ao Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo, de Soledade, Taquara, Capão da Canoa, Porto Alegre; inscrição de restrição judicial de transferência de... veículos junto ao DETRAN, com respostas juntadas nos autos

A juíza determinou a expedição de ofícios ao Banco Central do Brasil, ao Detran-SP, à Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo e à Comissão de Valores Mobiliários para que sejam bloqueadas... outras pessoas das quais constem como procuradores, bem como requerendo informações quanto aos valores e bens eventualmente encontrados, através da ‘circularização’ aos bancos operantes no Brasil; b) a expedição de ofício ao DETRAN... localidade do território nacional, bem como requerendo informações quanto aos valores e bens em nome dos réus, eventualmente encontrados, através da ‘circularização’ aos bancos operantes no Brasil; b) a expedição de ofício ao DETRAN

A juíza determinou a expedição de ofícios ao Banco Central do Brasil, ao Detran-SP, à Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo e à Comissão de Valores Mobiliários para que sejam bloqueadas... Nacional, órgão gestor doSistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI, ordenando a proibição de transferência de recursos da União, embenefício dos réus;e) expedição de ofício... outraspessoas das quais constem como procuradores, bem como requerendoinformações quanto aos valores e bens eventualmente encontrados,através da ‘circularização’ aos bancos operantes no Brasil;b) a expedição de ofício ao DETRAN

No que toca ao pedido de expedição de ofício ao órgão pagador, deixo de conhecê-lo por falta de interesse de recorrer, tendo em vista que o juízo de origem determinou a sua expedição... Não prospera o pedido de transferência do veículo , junto ao DETRAN, sem prova da quitação do contrato , o que somente poderá ser obtido após a elaboração do cálculo da dívida, com a observação dos parâmetros... Por outro lado, caso não seja este o entendimento do julgador, o que não se espera, cumpre mencionar que há forte corrente jurisprudencial no Tribunal de Justiça Gaúcho determinando a revisão dos contratos