Gozo de Férias Anuais Remuneradas com, Pelo Menos, Um Terço a Mais do Que o Salário Remunerado em Notícias

Regra importante foi estabelecida quanto à fixação dos parâmetros para pagamento da remuneração das férias.: ele poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente do início do gozo das férias... Com relação ao pagamento do terço constitucional, a possibilidade de alteração foi ainda mais severa: poderá o empregador efetuar o pagamento deste montante juntamente com o décimo terceiro salário, até... Seguindo o mesmo raciocínio estabelecido para a antecipação de férias, é possível também que o empregado antecipe o gozo de feriados, devendo tão somente ser notificado pelo empregador, por escrito ou

mediante acordo individual escrito. § 3º Os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (covid-19) serão priorizados para o gozo de férias, individuais ou coletivas, nos termos do disposto... Art. 8º Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º , o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão... O eventual requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo a que se refere o caput

Antes de começar a falar em ‘férias’ devemos alertar que: Os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do Coronavírus (COVID-19) serão priorizados para o gozo de férias, individuais ou coletivas... Empregado e empregador poderão negociar a antecipação de períodos futuros de férias, mediante acordo individual escrito. Atenção: Pagamento do terço constitucional... O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública poderá ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias, não aplicável o disposto

mediante acordo individual escrito. § 3º Os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus ( covid-19 ) serão priorizados para o gozo de férias, individuais ou coletivas, nos termos do... Art. 8º Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º , o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão... O eventual requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo a que se refere o caput

mediante acordo individual escrito. § 3º Os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus ( covid-19 ) serão priorizados para o gozo de férias, individuais ou coletivas, nos termos do... Art. 8º Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º , o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão... O eventual requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo a que se refere o caput

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; (...) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;... e ao pagamento do terço de férias... e 13º aos vereadores remunerados por subsídio

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; (...) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;... e ao pagamento do terço de férias... TJPR considera constitucional decisão do Tribunal de Contas que impede vereadores de terem acesso imediato ao 13º salário e ao pagamento de férias Benefícios só podem ser concedidos após criação de lei

Atualmente, o direito de férias está previsto no art. 7º , inciso XVII , da Constituição Federal , que determina o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal... destaca entre as finalidades do repouso anual remunerado... Por Joalvo Magalhães, juiz do Trabalho do TRT da 5ª Região contato@amb.com.br As férias podem ser definidas como um período de repouso anual remunerado e serão usufruídas de acordo com normas vigentes

; XII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XIII – licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias; XIV – licença-paternidade nos... – salário-família; IX – repouso semanal remunerado; X – remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal; XI – número de dias de férias devidas ao empregado... A partir de novembro/2017 ficará proibido que as férias se iniciem em dois dias que antecedem um feriado ou o repouso semanal remunerado

; XII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XIII – licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias; XIV – licença-paternidade nos... – salário-família; IX – repouso semanal remunerado; X – remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal; XI – número de dias de férias devidas ao empregado... A partir de novembro/2017 ficará proibido que as férias se iniciem em dois dias que antecedem um feriado ou o repouso semanal remunerado