Gozo de Férias Anuais Remuneradas com, Pelo Menos, Um Terço a Mais do Que o Salário Remunerado em Notícias

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; (...) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;... e ao pagamento do terço de férias... TJPR considera constitucional decisão do Tribunal de Contas que impede vereadores de terem acesso imediato ao 13º salário e ao pagamento de férias Benefícios só podem ser concedidos após criação de lei

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; (...) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;... e ao pagamento do terço de férias... e 13º aos vereadores remunerados por subsídio

Atualmente, o direito de férias está previsto no art. 7º , inciso XVII , da Constituição Federal , que determina o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal... destaca entre as finalidades do repouso anual remunerado... Por Joalvo Magalhães, juiz do Trabalho do TRT da 5ª Região contato@amb.com.br As férias podem ser definidas como um período de repouso anual remunerado e serão usufruídas de acordo com normas vigentes

Ou seja, os dias "vendidos" devem ser remunerados apenas com o valor correspondente do salário, pois o terço já incide sobre o total de 30 dias, usufruídos ou não... ser remuneradas com o adicional de um terço... Com base no artigo 133 da CLT , pelo qual o gozo de licença remunerada por mais de 30 dias afasta o direito às férias e provoca o reinício da contagem do período aquisitivo, a Quarta Turma do TST julgou

Ou seja, os dias "vendidos" devem ser remunerados apenas com o valor correspondente do salário, pois o terço já incide sobre o total de 30 dias, usufruídos ou não... ser remuneradas com o adicional de um terço... Com base no artigo 133 da CLT , pelo qual o gozo de licença remunerada por mais de 30 dias afasta o direito às férias e provoca o reinício da contagem do período aquisitivo, a Quarta Turma do TST julgou

Ou seja, os dias "vendidos" devem ser remunerados apenas com o valor correspondente do salário, pois o terço já incide sobre o total de 30 dias, usufruídos ou não... ser remuneradas com o adicional de um terço... Com base no artigo 133 da CLT , pelo qual o gozo de licença remunerada por mais de 30 dias afasta o direito às férias e provoca o reinício da contagem do período aquisitivo, a Quarta Turma do TST julgou

anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família.”... Esta categoria com o advento da Lei nº 11.324 /2006 passou a ter direito as férias anuais de 30 dias, com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de... as férias anuais de 20 dias úteis, e só se aplica as férias anuais de 30 dias corridos aos períodos aquisitivos iniciados após a data acima mencionada

do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à... o pagamento por hora extra, adicional noturno, o seguro-desemprego, as férias remunerada, a licença à gestante, licença paternidade e a aposentadoria... básicos já garantidos aos demais trabalhadores”, avaliou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ao pontuar que essa categoria passou a contar com a jornada de trabalho, o repouso semanal remunerado

preferencialmente aos domingos; Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que... normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e Redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; Repouso semanal remunerado... Direitos Previstos na EC nº722201333: Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado; Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; Garantia de salário, nunca inferior

preferencialmente aos domingos; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço... não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; XV - repouso semanal remunerado... integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; XII - salário-família