Jornada de Trabalho de Motorista de Ônibus Interestadual em Notícias

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  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Ela lembrou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o motorista de ônibus que também é responsável pelo recolhimento do valor das passagens não tem direito a receber diferenças salariais por acúmulo... Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) não verificou ilegalidade ou inconstitucionalidade na exigência, considerando as normas que regem os limites máximos de jornada de trabalho... Segundo o relator, a limitação constitucional de jornada de trabalho semanal a 44 horas (artigo 7º, inciso XIII) é dirigida ao empregador, e não ao empregado, e o fundamento do TRT, ainda que baseado na
  • Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter que despachar bagagens, diz TST

    Notícias23/04/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Com base nesse dispositivo, a jurisprudência do TST considera que as funções de motorista de ônibus e de cobrador são complementares... Lembrou ainda que a atividade era exercida dentro da jornada normal de trabalho... O empregado trabalhou de abril de 2002 a janeiro de 2014 como motorista interestadual dos ônibus conhecidos como “frescão” e, após a dispensa, ajuizou uma reclamação trabalhista, pedindo o adicional por
  • Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens.

    Notícias29/03/2019GALLIASSI SOCIEDADE DE ADVOCACIA
    Com base nesse dispositivo, a jurisprudência do TST considera que as funções de motorista de ônibus e de cobrador são complementares... Lembrou ainda que a atividade era exercida dentro da jornada normal de trabalho... Frescão O empregado trabalhou de abril de 2002 a janeiro de 2014 como motorista interestadual dos ônibus conhecidos como “frescão” e, após a dispensa, ajuizou reclamação trabalhista pedindo o adicional
  • Lidar com bagagem é compatível com função de motorista, define TST

    Notícias04/03/2019Consultor Jurídico
    Lembrou ainda que a atividade era exercida dentro da jornada normal de trabalho... Com base nesse dispositivo, a jurisprudência do TST considera que as funções de motorista de ônibus e de cobrador são complementares... O empregado trabalhou de abril de 2002 a janeiro de 2014 como motorista interestadual dos ônibus conhecidos como "frescão" e, após a dispensa, ajuizou reclamação trabalhista pedindo o adicional por acúmulo
  • Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens

    Notícias28/02/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Com base nesse dispositivo, a jurisprudência do TST considera que as funções de motorista de ônibus e de cobrador são complementares... Lembrou ainda que a atividade era exercida dentro da jornada normal de trabalho... Frescão O empregado trabalhou de abril de 2002 a janeiro de 2014 como motorista interestadual dos ônibus conhecidos como “frescão” e, após a dispensa, ajuizou reclamação trabalhista pedindo o adicional
  • Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens

    Notícias28/02/2019Correio Forense
    Lembrou ainda que a atividade era exercida dentro da jornada normal de trabalho... Com base nesse dispositivo, a jurisprudência do TST considera que as funções de motorista de ônibus e de cobrador são complementares... Frescão O empregado trabalhou de abril de 2002 a janeiro de 2014 como motorista interestadual dos ônibus conhecidos como “frescão” e, após a dispensa, ajuizou reclamação trabalhista pedindo o adicional
  • Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter que despachar bagagens

    Notícias28/02/2019COAD
    Com base nesse dispositivo, a jurisprudência do TST considera que as funções de motorista de ônibus e de cobrador são complementares... Lembrou ainda que a atividade era exercida dentro da jornada normal de trabalho... Frescão O empregado trabalhou de abril de 2002 a janeiro de 2014 como motorista interestadual dos ônibus conhecidos como “frescão” e, após a dispensa, ajuizou reclamação trabalhista pedindo o adicional
  • PASSAGEM PODERÁ TER REAJUSTE DE 4% PARA VOLTA DE COBRADORES AOS ÔNIBUS DO RIO

    Motoristas relatam rotina estressante O presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Fittr), Antonio de Freitas Tristão, lembrou que há cerca de 10 anos os motoristas... Vice-prefeito da cidade do Rio e secretário Municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell afirmou que o custo para acabar com a dupla função de motoristas de ônibus na cidade - com a volta de cobradores... sofrem com a dupla jornada, o que aumentou problemas de saúde na categoria
  • Tempo parado: Intervalo para almoço sem limite de duração deve ser pago como hora extra

    Notícias14/03/2017Jéssica Calixto Pegorete Hilário
    No caso julgado, um motorista que conduzia ônibus interestaduais argumentou que ficava mais de duas horas na garagem da empresa no intervalo entre as viagens, sem cômputo na jornada... Relator do processo no TST, o ministro Alberto Bresciani aceitou a pretensão do motorista... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) indeferiram o pedido de horas extras
  • Intervalo para almoço sem limite de duração deve ser pago como hora extra

    Notícias13/03/2017Consultor Jurídico
    No caso julgado, um motorista que conduzia ônibus interestaduais argumentou que ficava mais de duas horas na garagem da empresa no intervalo entre as viagens, sem cômputo na jornada... Relator do processo no TST, o ministro Alberto Bresciani aceitou a pretensão do motorista... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) indeferiram o pedido de horas extras
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