Juízo do Juizado Especial e Juízo de Direito de Vara Cível em Notícias

Juizado Especial Cível desta comarca de Franca, conforme extrato em anexo)" (e-STJ fl. 7)... Na hipótese, inclusive, foi ajuizada Ação de Ressarcimento de Valores c/c Indenização pela Perda de uma Chance c/c Dano Moral, de n. 1009689- 16.2021.8.26.0196, perante a Vara do Juizado Especial Civil... Diante disso, a vítima ajuizou Ação de Ressarcimento de Valores c/c Indenização pela Perda de uma Chance c/c Dano Moral, de nº 1009689-16.2021.8.26.0196 , perante a Vara do Juizado Especial Civil da Comarca

Um pedido líquido amparado por documentos que dispensam perícia, e cujo valor não supera 40 salários mínimos, não é um tema de complicada solução, sendo compatível com o Juizado Especial Cível (JEC), conforme... Com a justificativa de que a demanda “não é compatível com a simplicidade do Juizado Especial”, regulado pela Lei 9.099 /1995, a julgadora havia indeferido a petição inicial do recorrente e julgou extinto... decidiu a 7ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)

Cabe ao juízo da Primeira Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Ponta Grossa/PR examinar as implicações da nulidade dessas interceptações nas demais provas dos autos... foi conforme o direito... Na espécie, a agravante estava no interior de seu domicílio quando, segundo testemunhas ouvidas em Juízo, policiais teriam arrombado o portão e realizado as buscas referidas

Na audiência de conciliação, ele foi orientado a desistir do juizado especial para iniciar o processo perante a vara cível, apresentando orçamentos que demonstrassem a necessidade de reparos no veículo... II , do CPC , para sustentar suposta necessidade de distribuição por dependência ao anterior juízo do juizado especial”, afirmou a ministra ao rejeitar um dos argumentos do recorrente... da ação perante o juizado especial cível estadual, sob o rito da Lei 9.099 /1995, ou perante a Justiça comum, sob o rito do Código de Processo Civil

Na audiência de conciliação, ele foi orientado a desistir do juizado especial para iniciar o processo perante a vara cível, apresentando orçamentos que demonstrassem a necessidade de reparos no veículo... II , do CPC , para sustentar suposta necessidade de distribuição por dependência ao anterior juízo do juizado especial", afirmou a ministra ao rejeitar um dos argumentos do recorrente... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

Na audiência de conciliação, ele foi orientado a desistir do juizado especial para iniciar o processo perante a vara cível, apresentando orçamentos que demonstrassem a necessidade de reparos no veículo... II , do CPC , para sustentar suposta necessidade de distribuição por dependência ao anterior juízo do juizado especial", afirmou a ministra ao rejeitar um dos argumentos do recorrente... da ação perante o juizado especial cível estadual, sob o rito da Lei 9.099 /1995 , ou perante a Justiça comum, sob o rito do Código de Processo Civil

Magistrada do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª vara Federal da SSJ de Pouso Alegre/MG, deu prazo de 30 dias para que o INSS recalcule o benefício de um segurado, a fim de que sejam considerados... OBEDIÊNCIA aos PRECEDENTES dos TRIBUNAIS SUPERIORES Além disso, a magistrada disse que o juízo o dever de observar os precedentes citados

O Juiz da Vara do Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto, por meio de decisão proferida, condenou o HB Saúde, na obrigação de fazer em manter ativo o plano de saúde do autor cancelado por inadimplência... O juízo entendeu por abusivo o cancelamento do contrato sem notificação prévia e específicas do ato... Segundo ele, “o contrato em questão deve ser submetido não apenas à lei 9656 /98, especialmente quando esta se confronta com a Constituição Federal que garante a todos os brasileiros o direito inalienável

Cabe ao juízo da Primeira Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Ponta Grossa/PR examinar as implicações da nulidade dessas interceptações nas demais provas dos autos... A entrada forçada em domicílio, sem uma justificativa prévia conforme o direito, é arbitrária. Não será a constatação de situação de flagrância, posterior ao ingresso, que justificará a medida... Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no estado democrático de direito. Revista Brasileira de Ciências Criminais , n. 62, set./out. 2006. p. 250-251)

Juizado Especial. Renúncia a pedidos interdependentes... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O pedido de devolução dos valores referentes às tarifas bancárias - declaradas abusivas em outra demanda ajuizada em sede de juizado especial cível - abrange, por corolário... "[o]s órgãos responsáveis pela organização judiciária poderão criar juizados ou varas especializadas em crimes contra a criança e o adolescente", compreende-se pela aplicação ao caso da teoria do juízo