Jurisprudência de Patrocínio Infiel em Notícias

Rui Fernando de Andrade Martinelli; envio de cópia da sentença para a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás; e o envio dos autos ao Ministério Público para análise da eventual prática de patrocínio infiel... infiel pelos advogados Marco Aurélio Alves de Souza, Elcy Santos de Melo e Márcio de Souza, nos autos 5159579.21.2017.8.09.0051... Sobre o assunto, informa a jurisprudência pátria: PROCESSUAL PENAL. ADVOGADO. ESTELIONATO EM JUÍZO. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. TRANCAMENTO

Ela foi presa preventivamente em setembro em razão da suposta prática dos delitos de descaminho, falsificação de documento particular e patrocínio infiel... Decisão O ministro Lewandowski observou que a jurisprudência do Supremo, consolidada na Súmula 691, estabelece a impossibilidade de se dar seguimento a HC impetrado contra decisão de relator que, em habeas

Ela foi presa preventivamente em setembro em razão da suposta prática dos delitos de descaminho, falsificação de documento particular e patrocínio infiel... Decisão O ministro Lewandowski observou que a jurisprudência do Supremo, consolidada na Súmula 691, estabelece a impossibilidade de se dar seguimento a HC impetrado contra decisão de relator que, em habeas

Ela foi presa preventivamente em setembro em razão da suposta prática dos delitos de descaminho, falsificação de documento particular e patrocínio infiel... Decisão O ministro Lewandowski observou que a jurisprudência do Supremo, consolidada na Súmula 691, estabelece a impossibilidade de se dar seguimento a HC impetrado contra decisão de relator que, em habeas

Ela foi presa preventivamente em setembro em razão da suposta prática dos delitos de descaminho, falsificação de documento particular e patrocínio infiel... Decisão O ministro Lewandowski observou que a jurisprudência do Supremo, consolidada na Súmula 691, estabelece a impossibilidade de se dar seguimento a HC impetrado contra decisão de relator que, em habeas

Infiel... Ministério Público Federal, à Polícia Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará, para a apuração dos crimes de falsidade de documento particular, estelionato, fraude processual e patrocínio Infiel... Ela lembrou que a questão foi objeto de intenso debate na SDI-2 em caso julgado em abril ( RO-10022-22.2013.5.08.0000 ), no qual acabou prevalecendo a jurisprudência no sentido de que os advogados das

Infiel... Ministério Público Federal, à Polícia Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará, para a apuração dos crimes de falsidade de documento particular, estelionato, fraude processual e patrocínio Infiel... Ela lembrou que a questão foi objeto de intenso debate na SDI-2 em caso julgado em abril ( RO-10022-22.2013.5.08.0000 ), no qual acabou prevalecendo a jurisprudência no sentido de que os advogados das

Infiel... Ministério Público Federal, à Polícia Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará, para a apuração dos crimes de falsidade de documento particular, estelionato, fraude processual e patrocínio Infiel... Ela lembrou que a questão foi objeto de intenso debate na SDI-2 em caso julgado em abril ( RO-10022-22.2013.5.08.0000 ), no qual acabou prevalecendo a jurisprudência no sentido de que os advogados das

Infiel... Ministério Público Federal, à Polícia Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará, para a apuração dos crimes de falsidade de documento particular, estelionato, fraude processual e patrocínio Infiel... Ela lembrou que a questão foi objeto de intenso debate na SDI-2 em caso julgado em abril ( RO-10022-22.2013.5.08.0000 ), no qual acabou prevalecendo a jurisprudência no sentido de que os advogados das

indenização por dano moral coletivo, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (Lei nº. 7.347 /85); condenação do advogado que representar o trabalhador em juízo pelo crime de patrocínio infiel... infiel, para o qual é cominada pena de detenção, de seis meses a três anos, e multa (art. 355 , parágrafo único do Código Penal ); imposição de sanção disciplinar, pela Ordem dos Advogados do Brasil... Além disso, segundo o desembargador, diante da dificuldade de se provar uma situação desse tipo, a jurisprudência dispensa a prova direta e clara da ocorrência da colusão, bastando a existência de indícios