Licença Sanitária em Notícias

De acordo com o Inea, a licença para instalação de crematórios e cemitérios de animais é concedida pelas prefeituras das cidades onde ficam os estabelecimentos... Larissa Paciello defende a contratação de médicos-veterinários como Responsáveis Técnicos destes locais, para que o descarte dos corpos seja feitos de acordo com as leis em vigor e as regras sanitárias... Na cidade do Rio, há apenas três locais autorizados pelo Instituto Municipal de Vigilância Sanitária a fazer sepultamentos suspensos (em gavetas) ou cremações de animais domésticos, destinações que evitam

O ministro Messod Azulay Neto, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o caso de um paciente que estava sob atestado médico (licença médica) em regime aberto, julgou correto... Neste caso pragmático, a terceira seção daquele tribunal, reconheceu interpretação ao artigo 126 , § 4 da LEP , para computar o período de restrição sanitária como efetivamente de estudo e trabalho aos

A defesa alegou que, por ser um microempreendedor individual, o proprietário não necessitava obter uma licença de funcionamento... Os autos trazem que foram feitas várias denúncias sobre estabelecimentos que operavam sem autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, incluindo a loja de doces de propriedade do réu

DIREITO CONSTITUCIONAL – HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL – INTERPRETAÇÃO CONFORME – SAÚDE – VIGIL NCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA Covid-19: prorrogação do prazo de vigência de medidas do Programa Emergencial... Na espécie, trata-se de ação rescisória ajuizada contra acórdão da Segunda Turma desta Corte que, diante do empate na votação decorrente da ausência de ministro por motivo de licença médica, concluiu pela... preferência pela votação majoritária em julgamentos colegiados, com a obtenção do voto de desempate, especialmente quando o empate se deve a situação totalmente solucionável, como no caso concreto (licença

juiz Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, proferida quinta-feira (16/2) em uma ação civil pública contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Vislumbra-se, nesse sentido, a flexibilização das normas sanitárias nos entes federados, o decurso razoável do tempo para o reequilíbrio das contas dos clubes e a retomada de receita advinda de bilheteria... Resumo: Lei municipal não pode limitar o direito fundamental de férias do servidor público que gozar, em seu período aquisitivo, de mais de dois meses de licença médica... Abraço, Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – FÉRIAS – LICENÇAS E AFASTAMENTOS – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Restrição do direito de férias de servidores

Na hipótese da revogação, extinção ou cassação da licença existente, não será permitida a emissão de novas licenças de funcionamento até que as cozinhas atendam aos parâmetros previstos... industriais deverão manter afixado no saguão de entrada da edificação, em local visível ao público, um quadro onde conste a Razão Social, nome fantasia, logomarca e número de cadastro no órgão de vigilância sanitária

por meio do módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único Siscomex... demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal intervenientes no comércio exterior, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária... No que diz respeito ao pagamento de taxas cobradas pelos órgãos e entidades intervenientes para a emissão de licenças de importação, será disponibilizada a guia de recolhimento e a confirmação do pagamento

A pandemia de covid-19 gerou uma situação de pânico e angústia, levando o país a uma crise sanitária sem precedentes... preventivas que se apresentem eventualmente necessárias para a preservação da segurança dos imóveis e de seus moradores, tudo ultimado por requerimento orientado a impedir a concessão, pelos municípios, de licença

A norma estabelece que o local tenha no mínimo um berçário, uma sala de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária... Mas o atacadista não oferecia nenhuma dessas condições quando a assistente do setor de televendas voltou da licença-maternidade, o que a levou a pedir a rescisão do contrato... Quanto à questão da amamentação, o magistrado avaliou que, embora tenha havido violação administrativa, por outro lado, houve o ajuste, após o fim da licença-maternidade, para a trabalhadora deixar o emprego