Pec 287/2016 em Notícias

REGRAS DE TRANSIÇÃO A PEC 287/2016, abandonada pelo novo governo, previa o cumprimento de uma espécie de pedágio pelos trabalhadores da ativa.

Segundo Jane, a proposta da reforma da previdência, apresentada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287-2016), é uma mudança ‘radical’ no sistema: “As experiências que vimos em outros países foram... Ainda não há data para votação da PEC, porém o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciaram que desejam que ela ocorra nas primeiras semanas de julho

287/2016 trouxe direito novo aos policiais civis que entraram até a instituição da previdência complementar [em 2013], para que tenham direito a integralidade e paridade — explicou Nogueira... E, ainda assim, o mínimo de idade para aposentadoria proposta pela PEC 6/2019 é menor que a regra geral, com sete anos a menos para as mulheres e dez para os homens... A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta terça-feira (23) a proposta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) voltada aos policiais civis e demais categorias vinculadas à segurança pública

287/2016). — O discurso do governo é alarmista e a reforma não se sustenta... O presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Célio Fernando de Souza Silva, foi além: sugeriu um plebiscito para que a PEC 6/2019 tenha o aval da população... Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques duvidou que o governo vá “discutir em campo aberto” sua proposta, pois, na opinião dele, ela seria pior do que a analisada anteriormente pelo Congresso (PEC

Íntegra da proposta: PEC-287/2016 PEC-6/2019 Reportagem – Ralph Machado Edição – Ana Chalub A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'... A PEC 6/19 também prevê a contribuição previdenciária sobre as receitas decorrentes do agronegócio de exportação, que atualmente são isentas... Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestaram apoio à reforma da Previdência, mas pretendem discutir pontos incluídos pelo Executivo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/

As irregularidades aconteceram entre o final de 2016 e fevereiro de 2018, quando foi divulgada uma campanha publicitária oficial promovendo a PEC da Reforma da Previdência Social (PEC 287/2016)... Quando os réus idealizaram e homologaram a campanha publicitária, abdicaram do dever de informar e orientar as nuances da PEC 287/2016

As irregularidades aconteceram entre o final de 2016 e fevereiro de 2018, quando foi divulgada uma campanha publicitária oficial promovendo a PEC da Reforma da Previdência Social (PEC 287/2016)... Quando os réus idealizaram e homologaram a campanha publicitária, abdicaram do dever de informar e orientar as nuances da PEC 287/2016

Outrossim, na esteira do que fazia a PEC nº 287/2016, elimina o caráter público das fundações de previdência complementar dos servidores públicos e faculta que os respectivos fundos sejam integralmente

Íntegra da proposta: PEC-287/2016 Fonte: Câmara dos Deputados Data da noticia: 04/02/2019... “Vai apensar PEC’s em momentos distintos, em situações distintas, e me parece uma supressão do direito parlamentar... Novo texto Maia afirmou que, a princípio, é contrário a possibilidade de se apensar um novo texto à Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 287/16), encaminhada ainda pelo governo

Continua: Com eleição de Maia, líder do governo espera rapidez na votação da Previdência Íntegra da proposta: PEC-287/2016 Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Geórgia Moraes A reprodução das notícias... “Vai apensar PEC’s em momentos distintos, em situações distintas, e me parece uma supressão do direito parlamentar... Novo texto Maia afirmou que, a princípio, é contrário a possibilidade de se apensar um novo texto à Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 287/16), encaminhada ainda pelo governo