Pedido de Designação de Audiência de Conciliação em Notícias

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  • TJ-SP anula sentença de juíza que extinguiu processo por 'complexidade'

    Notícias21/03/2024Pauta Jurídica
    O acórdão determinou que o processo prossiga com a citação dos réus para contestação e a designação de audiência de conciliação, se houver interesse das partes... Um pedido líquido amparado por documentos que dispensam perícia, e cujo valor não supera 40 salários mínimos, não é um tema de complicada solução, sendo compatível com o Juizado Especial Cível (JEC), conforme... “Trata-se de pedido líquido, formulado com base na documentação acostada à inicial e no valor que teria sido cobrado do autor pela permanência além do prazo de tolerância, sendo desnecessária, em princípio
  • A linha tênue entre NÃO pagamento de Alimentos & Alienação Parental

    Notícias12/08/2022Gustavo Furtado
    Sem prejuízo, requer a designação de audiência de conciliação, tendo em vista os soberanos interesses que militam em favor das crianças. Pugna pelas provas admitidas em direito... Resumindo as designações atribuídas por De Plácido e Silva (Vocabulário Jurídico, 31a ed., Ed. Forense, p. 739), significa: INDÍCIO... Pedido procedente. Sentença reformada em parte para condenar a ré a prestar contas. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida
  • “Não possuo poderes mediúnicos”, diz juiz sobre audiência com falecido

    Notícias28/09/2021DR. ADEvogado
    O caso fica mais estranho ainda quando o MP reitera o pedido dos autores ao afirmar que aguarda a citação do requerido e a designação de audiência de conciliação... O Ministério Público diz: “aguardo a citação do requerido e a designação de audiência de conciliação” (fls. 91)... Na ação, no entanto, os autores fazem um pedido, no mínimo, intrigante: eles informam que o pai biológico já faleceu, mas, mesmo assim, querem que seja designada uma audiência de conciliação e mediação
  • TRT-1 anula sentença de parte que não compareceu à audiência virtual

    Notícias19/07/2021AUDIÊNCIA BRASIL
    Ao final da manifestação, requereu a designação de audiência de conciliação presencial tão logo fosse possível... requerendo a designação de audiência de conciliação presencial tão logo fosse possível, o que, todavia, sequer foi apreciado pelo Juízo a quo."... O juízo de origem, entretanto, não apreciou o pedido e manteve a audiência designada para o dia 16/9/20
  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021

    Notícias05/04/2021BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    fundações por ele instituídas ou mantidas; IV - Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua; V - agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação... grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. § 1º A autoridade referida no caput deste artigo deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação
  • Ministra determina que União restabeleça custeio de leitos de UTI para Covid-19 no RS

    Notícias12/03/2021Juri Descomplica
    (CCAF), para tentativa de composição amigável do litígio, ou na designação de audiência de conciliação ou mediação no STF, nos termos do artigo do 334 Código de Processo Civil ( CPC )... Segundo o estado, 359 novos pedidos estão pendentes de análise... Conciliação A ministra determinou, ainda, que as partes se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
  • Resumo. Informativo 684 do STJ

    Notícias06/02/2021Flávio Tartuce
    Quanto a via impugnativa adequada, a decisão judicial que, a requerimento do réu, indefere o pedido de designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 , caput , do CPC , ao fundamento de dificuldade... Quanto a via impugnativa adequada, a decisão judicial que, a requerimento do réu, indefere o pedido de designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 , caput , do CPC , ao fundamento de dificuldade... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 01/12/2020, DJe 18/12/2020 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Decisão que indefere requerimento consensual de designação da audiência
  • Uso do WhatsApp agiliza audiências de conciliação e mediação em MG

    Notícias21/12/2020Bernardo César Coura
    "Geralmente, na pauta normal, a designação das audiências de conciliação leva em média 40 dias; por isso, quando todos querem resolver o conflito de imediato, o NCP7 será um atalho indispensável, pois... Um projeto experimental para promover audiências de conciliação e mediação por aplicativo de vídeo conferência foi criado pelo Núcleo de Conciliação Paralela (NCP7) da Comarca de Governador Valadares (... Quem tiver interesse em tentar um acordo extrajudicial pode entrar com o pedido de audiência por meio de um número de WhatsApp, que é administrado pelos servidores da 7ª Vara, E depois disso será criado
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