Pensão de Soldado da Borracha em Notícias

O filho de um seringueiro que teve reconhecida a condição de “soldado da borracha” ajuizou uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) objetivando o recebimento de indenização no valor... Os “soldados da borracha” foram cidadãos brasileiros que se alistaram e foram transportados para a Amazônia, entre 1943 e 1945, pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia (Semta... ), para extrair borracha para os Estados Unidos da América (Acordos de Washington) na II Guerra Mundial

de exercício de atividade para concessão de pensão mensal vitalícia aos chamados “soldados da borracha” e seus dependentes em estado de carência... Em seu voto vencedor, considerou que “na aplicação da lei, deve-se atentar para a sua finalidade social, de maneira tal, inclusive, a não frustrar o benefício que foi concedido aos ‘soldados da borracha... Os soldados da borracha foram seringueiros recrutados para trabalhar na extração de látex na floresta durante a Segunda Guerra Mundial para contribuir para o esforço de guerra dos Estados Unidos, sem acesso

de borracha por ocasião da Segunda Guerra Mundial, que ficou conhecido como ‘soldado da borracha’”... Segundo o magistrado, não há imposição de restrição nem na Lei nº 7.986 /89 nem na Constituição à cumulação da pensão com qualquer benefício previdenciário... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a sentença, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Altamira/PA, que reconheceu a possibilidade de acumulação dos benefícios de pensão

Com a medida, Mauro Nazif espera igualar os soldados da borracha aos combatentes de guerra, que hoje recebem o abono anual, ainda que os valores das pensões sejam diferentes – os ex-combatentes recebem... O Projeto de Lei 1589/19 assegura o pagamento de gratificação natalina (13º salário) no valor de dois salários mínimos para os soldados da borracha – seringueiros recrutados pelo governo em 1943 para trabalhar... pensão especial correspondente à de segundo-tenente das Forças Armadas

Também em 2016, a Primeira Turma manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que garantiu a um soldado da borracha o recebimento da pensão mensal vitalícia prevista na Constituição... Formavam-se, assim, os chamados “soldados da borracha”: convocados à Amazônia sob a promessa de bons salários, benefícios trabalhistas e porções de terra, os mais de 50 mil seringueiros que mergulharam... Em 2016, a Primeira Turma determinou o retorno à primeira instância de ação coletiva proposta pela Associação dos Soldados da Borracha, Seringueiros e Familiares do Estado de Rondônia com o objetivo de

mensal vitalícia de seringueiro (soldado da borracha), com qualquer outro Benefício de Prestação Continuada mantido pela Previdência Social; l) pensão por morte com outra pensão por morte, quando o falecido... Até 28/04/1995, a acumulação de pensões no caso de cônjuge era permitida; m) pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro (a) com auxílio-reclusão de outro cônjuge ou companheiro (a), para evento... Por exemplo, uma pessoa que já recebe Pensão por Morte e implementa as condições para ter direito a uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou por Idade

O segundo, dos soldados da borracha, nome popular para os seringueiros recrutados durante o esforço de guerra de 1943 a 1945, que foram beneficiados com dois salários mínimos de pensão vitalícia pela Lei... A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2069/11, que autoriza os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os soldados da borracha a contratarem

mensal vitalícia de seringueiro (soldado da borracha), com qualquer outro Benefício de Prestação Continuada mantido pela Previdência Social; l) pensão por morte com outra pensão por morte, quando o falecido... Até 28/04/1995, a acumulação de pensões no caso de cônjuge era permitida; m) pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro (a) com auxílio-reclusão de outro cônjuge ou companheiro (a), para evento... Por exemplo, uma pessoa que já recebe Pensão por Morte e implementa as condições para ter direito a uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou por Idade

Por sua vez, a Autarquia defendeu-se dizendo que a pensão de soldado da borracha não permite o acúmulo com outro benefício... Mas, como registrou o magistrado o soldado da borracha não pode acumular a pensão com aposentadoria rural por idade, “(…) a cumulação do benefício de pensão especial de seringueiro com o de aposentadoria... O pedido de um idoso, feito no Processo nº 0700118- 96.2017.8.01.0013, foi negado pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó, pois o requerente já recebe a pensão por ter trabalhado como soldado da borracha

No caso em espécie, o falecido companheiro da trabalhadora rural era beneficiário de pensão mensal vitalícia como soldado da borracha... carente que foi convocado para trabalhar na produção de borracha por ocasião da Segunda Guerra Mundial, como “Soldado da Borracha”... Em suas alegações recursais, o INSS sustentou que a trabalhadora não comprovou sua condição de “soldado da borracha”, além da impossibilidade de cumulação de benefícios, pois a autora recebe aposentadoria