Pl 499/2013 em Notícias

[xviii] PLS 236/2012 (projeto do novo Código Penal ), PLS 762/2011, PLS 499/2013... O PL 2016/2015, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados (CD) e devolvido com substitutivo pelo Senado Federal, que agora tramita em regime de urgência para

236/2012 (projeto do novo Código Penal ), PLS 762/2011, PLS 499/2013, PL 2016/2015 (em regime de urgência)... Convenção internacional sobre a supressão de atentados terroristas com bombas; Convenção internacional para a supressão do financiamento do terrorismo; Convenção interamericana contra o terrorismo. [15] PLS

Miro Teixeira lembrou que a comissão de 2013 atuou na regulamentação de temas importantes, como o trabalho das domésticas e a elaboração do projeto de lei do Senado (PLS 499/2013) que define os crimes

De acordo com Ricardo Pieri Nunes, o PL 499/2013 traz tipos penais ainda mais abertos do que os anteriores, ao classificar que "terrorismo é provocar terror generalizado", definição que o relator chamou... O parecer do relator Ricardo Pieri Nunes, da Comissão de Direito Penal, rejeitando o projeto de lei 499/2013, da Comissão Mista do Senado, que tipifica o crime de terrorismo, foi aprovado pela maioria

Críticas O PLS 499/2013 recebeu, no entanto, ressalvas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, em setembro do ano passado, divulgou um parecer condenando o texto... O Senado deve votar nos próximos dias Projeto de Lei do Senado 499/2013, que define o crime de terrorismo

Críticas O PLS 499/2013 recebeu, no entanto, ressalvas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, em setembro do ano passado, divulgou um parecer condenando o texto... O Senado deve votar nos próximos dias Projeto de Lei do Senado 499/2013, que define o crime de terrorismo

Apesar disso, o PLS 499/2013 já chegou ao Senado em meio a opiniões adversas, dentro e fora do Congresso... A primeira comissão a examinar o PLS 499/2013 neste novo ano legislativo será a Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH)... Ao propor a ressalva, o autor certamente procurou contornar polêmica que dificultou o andamento do PLS 499/2013, o da comissão de consolidação, que foi por ele mesmo relatado

Entre os projetos mais importantes que terão de passar por mais etapas agora estão o PRS 1/2013, que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS, e o PLS 499/2013, que define crimes de terrorismo... O PLS 448/2013 e o PLS 458/2013, ambos de Aécio Neves (PSDB-MG), tratam respectivamente da incorporação do Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e de regras de saída dos beneficiários... Como o PLS 448 já foi aprovado pela CCJ e o PLS 458, pela CAS, essas comissões podem simplesmente reaproveitar os pareceres já existentes, apenas adaptando-os para que se apliquem também à outra proposição

O texto do PLS 499/2013 deverá sofrer alterações para ser votado na forma de um substitutivo... O Senado ainda busca um texto de consenso, mas inicialmente o PLS 499/2013 prevê, para o crime de terrorismo, penas que vão de 15 a 30 anos de prisão... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se, por unanimidade, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado 499/2013 que define o crime de terrorismo e do PLS 508/2013 que tipifica

Eles também são contra o PLS 499/2013 , que define o crime de terrorismo, por entender que a proposta, que aguarda votação em Plenário, compromete a atuação dos movimentos sociais... Um dos projetos é o PLS 508/2013 , na pauta da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), que aumenta a pena no caso de homicídios, lesões corporais e danos ao patrimônio que ocorrerem durante