Recusa Indevida de Cartão de Crédito em Notícias

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  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    prestadora de serviços à parte ré, ao disponibilizar-lhe meio de pagamento que, na atualidade, é utilizado pela esmagadora maioria de comerciantes (máquinas de processamento de pagamentos mediante cartão de crédito... DESTAQUE A emissão de duplicata não constitui via adequada para a cobrança, da instituição credenciadora, de crédito titularizado por comerciante que aceita instrumentos de pagamento (cartões) na comercialização... de crédito/débito)
  • Banco deve indenizar consumidor que teve cartões cancelados de forma indevida

    Notícias27/01/2022Ubirajara Jaqueira Bispo
    O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um consumidor que teve os cartões de crédito cancelados de forma unilateral e indevida... Narra o autor que possui, entre os diversos serviços contratados com o réu, dois cartões de crédito. Relata que, ao tentar fazer uma compra online, foi surpreendido com a recusa dos dois cartões... No entendimento do juiz, o cancelamento unilateral e de forma indevida de todos os cartões de crédito do autor ultrapassa os transtornos do dia a dia
  • Tudo que você precisa saber sobre inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.

    Notícias08/01/2022Perfil Removido
    Contudo, é possível indenização caso a cobrança tenha gerado outros constrangimentos, como suspensão de cartões de crédito ou linhas de créditos, pela simples anotação de conta em atraso em outro estabelecimento... TABELA DE VALORES DE DANOS MORAIS NO STJ: Paraplegia - R$ 200.000,00; Morte de nascituro - R$ 70.000,00; Protesto indevido - R$ 10.000,00; Recusa de tratamento - R$ 10.000,00; Recusa de medicamento - R... Quando sei que a cobrança é indevida? I) Quando a conta já foi paga e o credor negativa o nome do devedor em órgão de proteção ao crédito
  • Tudo que você precisa saber sobre inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito (SERASA/SPC)

    Notícias07/12/2021Perfil Removido
    Contudo, é possível indenização caso a cobrança tenha gerado outros constrangimentos, como suspensão de cartões de crédito ou linhas de créditos, pela simples anotação de conta em atraso em outro estabelecimento... TABELA DE VALORES DE DANOS MORAIS NO STJ: Paraplegia - R$ 200.000,00; Morte de nascituro - R$ 70.000,00; Protesto indevido - R$ 10.000,00; Recusa de tratamento - R$ 10.000,00; Recusa de medicamento - R... Quando sei que a cobrança é indevida? I) Quando a conta já foi paga e o credor negativa o nome do devedor em órgão de proteção ao crédito
  • Indenização por danos morais: veja os 10 casos de ações mais comuns

    Notícias27/09/2021Hiromoto Advocacia
    Clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta, com cópia de faturas como prova. Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente... Falta de notificação do devedor na inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida... Recusa em cobrir tratamento médico hospitalar, mesmo com orientação médica. Bagagem extraviada em voos
  • 2ª Vara Cível de Campinas julga procedente ação contra Banco no golpe do motoboy

    Notícias18/06/2021Sidval Oliveira
    de seu cartão de crédito... de crédito, com devolução dos eventuais encargos bancários lançados na fatura do cartão de crédito do Autor decorrentes do não pagamento... de crédito, com a devolução de eventuais encargos bancários lançados na fatura do cartão de crédito: “…Assim, os valores gastos pelos fraudadores em XX/XX/XXXX tornam-se expressivos em relação aos gastos
  • Veja os 10 problemas que mais geram indenizações a consumidores e condenação de empresas

    Notícias18/05/2021Alô Consumidor
    Cartão de crédito Se o cartão for bloqueado devido a uma falha de operação ou tentativa de fraude, o consumidor não deve pagar por sua reemissão, alerta o Idec... Ao ser vítima de fraude bancária, consumidor tem dinheiro retirado da conta ou contrai dívidas, como empréstimos ou compras no cartão de crédito, sem sua anuência 10... No celular Os créditos do celular estão sumindo? Serviços de Valor Adicionado, como jogos e afins, podem ser o motivo
  • Aplicativo de delivery deve indenizar consumidor por recusa indevida de compra

    Notícias08/04/2021Vinicius Martins Gaby
    O consumidor defende que o aplicativo cometeu prática abusiva ao impor restrição indevida de utilização de cartão de crédito e pede indenização por danos morais... Ao entrar em contato com a ré, foi informado que as transações não estavam sendo autorizadas pelas administradoras do cartão de crédito... A recusa reiterada de venda de produto mediante pronto pagamento extrapola o mero aborrecimento e configura danos morais
  • Boletim informativo - 25/05 a 05/06/2020

    Notícias08/06/2020Hugo Mesquita Póvoa
    Sendo assim, “os valores decorrentes de encargos de vendas realizadas por meio de cartão de crédito e de débito sujeitam-se à incidência da contribuição social em comento”, concluiu o desembargador federal... (Cofins) sobre as despesas com taxas de administração de cartões de crédito e débito pagas às administradoras... 1005252-69.2018.4.01.0000 Data de julgamento: 12/05/2020 Data da publicação: 22/05/2020 Fonte: TRF 1ª Região -------------------------------------------------------------------- Taxa de administração de cartão de crédito
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