Suspensão da Ação em Virtude da Liquidação Extrajudicial em Notícias

No caso, a área remanescente teve seu conteúdo econômico esvaziado, em virtude da falta de água... não prejudica a análise do pedido de trancamento de ação penal... ############################################################################################################ SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 667 2 > Eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo

Em execução de título extrajudicial, por sua vez, o meio de defesa legalmente previsto se instrumentaliza por meio dos embargos à execução, cuja natureza de ação autônoma de oposição não afasta sua função... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Debate-se nos autos a jurisdição nacional para conhecer e processar embargos à execução opostos por devedor brasileiro em contraposição à ação de execução de título extrajudicial... Dessa forma, a existência de processo de liquidação da instituição financeira credora perante autoridade estrangeira, no caso, a liquidação de instituição financeira em trâmite no Panamá, não modifica

Essa medida promove a descontinuidade dos efeitos favoráveis à recuperada, como a suspensão das execuções em seu desfavor e dos pedidos de falência... Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência... No caso de não atendimento à decisão que determinar a comprovação da regularidade fiscal, a solução compatível com a disciplina legal é a suspensão do processo

O precatório em tela refere-se a crédito oriundo de indenização devida pelo Estado da Bahia, em virtude da demora na concessão da aposentadoria do impetrante... A questão da extinção da execução encontra-se superada, em virtude da imutabilidade da decisão que efetivamente extinguiu o cumprimento de sentença arbitral... Utilizou-se de nomenclatura específica para determinar a suspensão do prazo prescricional, com o objetivo de se evitar a utilização de recursos para os Tribunais Superiores de forma protelatória

Alienação extrajudicial. Registro. Imprescindibilidade... da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Liquidação de sentença. Violação de patentes. Apuração da indenização por danos materiais. Realização de perícia contábil tão somente

Além disso, a ministra lembrou que nas hipóteses de liquidação extrajudicial das entidades de previdência complementar, a LC 109 /2001 já prevê a suspensão de ações e execuções iniciadas sobre direitos... Entre os dispositivos, ela citou a regra do artigo 62 que possibilita a aplicação subsidiária da legislação sobre intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras (Lei 6.024 /1974) nos... Por outro lado, a ministra rejeitou a aplicação de regras da Lei 6.024 /1974 para limitar o prazo de suspensão das ações, conforme define o artigo 4º , pois a LC 109 /2001 é expressa quanto ao assunto

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema Liquidação extrajudicial. Efeitos jurídicos. Compensação de créditos anteriores à liquidação... DESTAQUE É possível a compensação de créditos constituídos anteriormente à decretação da liquidação extrajudicial... De rigor, portanto, a aplicação das regras da liquidação extrajudicial das instituições financeiras (Lei n. 6.024 /1974), no que couber

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema Liquidação extrajudicial. Efeitos jurídicos. Compensação de créditos anteriores à liquidação... DESTAQUE É possível a compensação de créditos constituídos anteriormente à decretação da liquidação extrajudicial... De rigor, portanto, a aplicação das regras da liquidação extrajudicial das instituições financeiras (Lei n. 6.024 /1974), no que couber

Liquidação extrajudicial de empresa de consórcio. Danos ocasionados pelos liquidantes à massa falida e aos sócios. Responsabilidade objetiva do BACEN... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Conforme a doutrina, "[a] liquidação extrajudicial consiste numa forma excepcional de liquidação e extinção da empresa, por processo administrativo, determinada pelo estado... Pedido de suspensão de segurança. Ausência de interesse público primário. Ilegitimidade ativa

a extinção das ações, na forma referida... Trânsito em julgado da sentença na ação penal... Concomitantemente, ultrapassado o stay period e aprovado e homologado o plano de recuperação judicial, não mais se cogita da suspensão dos processos contra o devedor, mas o efeito daí decorrente enseja