Tentativa de Homicídio no Âmbito Doméstico em Notícias

Diante de tal cenário, e, ainda, considerando a gravidade concreta do delito, que se trata de tentativa de homicídio praticada em via pública, não há como se revogar a prisão preventiva do paciente, vez... Em 09/08/2022 sobreveio decisão proferida no âmbito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande determinando o arquivamento do inquérito policial por ausência de justa... Consta dos autos a prisão em flagrante do paciente, em 04/07/2022, posteriormente convertida em custódia preventiva (fl. 272), decorrente de suposta prática do crime de lesão corporal em ambiente doméstico

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR Tema Tentativa de homicídio. Militares contra civil. Inquérito policial militar. Arquivamento pela justiça castrense... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico doméstico de entorpecentes a bordo de aeronave. Droga apreendida no solo. Competência da Justiça Estadual... Homicídio qualificado. Exasperação na segunda fase. Concurso de agravante. Motivo fútil. Menoridade relativa. Preponderância. Compensação. Ilegalidade

A OEA recomendou ao Brasil que tomasse medidas em prol da criação de políticas públicas que inibissem as agressões no âmbito doméstico em desfavor das mulheres... afastamento do agressor do local de convivência e a fixação de limite mínimo de distância, permite a prisão preventiva do agressor e aumenta as penas para os casos de lesões corporais praticadas no âmbito doméstico... doméstico contra a mulher

A propósito, há casos em que o homem é vítima dos mais variados tipos de violência praticados por sua companheira, como uma tentativa de homicídio, por exemplo... Surgiu dessa histórica posição de vulnerabilidade da mulher em relação ao homem, no ambiente doméstico, familiar ou afetivo, a necessidade de uma proteção específica... Nesse contexto, surgiu a hipótese de "restraining order" fora do âmbito da Lei Maria da Penha . Confira-se: "Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: [...]

“Essa alteração, porém, é insuficiente, pois se limita a casos de agressões sofridas pelas mulheres em sede familiar ou a casos de feminicídio em âmbito doméstico... A lei estabelece que será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido... De acordo com a parlamentar, a ideia da cobrança é dar a esse tipo de delito uma evidência ainda maior e distinguir das outras formas de homicídio previstas na lei penal, com a adoção de uma postura de

Sua luta por justiça perdurou até 2002, quando ele foi finalmente condenado e preso pela tentativa de homicídio... Entre os casos de violência, 42% ocorreram em ambiente doméstico e 52% das vítimas não denunciaram seus agressores... incompreensão e a resistência de alguns agentes públicos responsáveis pelos atendimentos e encaminhamentos; a precariedade das redes de enfrentamento e atendimento; a falta de apoio efetivo para as vítimas, no âmbito

Sua luta por justiça perdurou até 2002, quando ele foi finalmente condenado e preso pela tentativa de homicídio... Entre os casos de violência, 42% ocorreram em ambiente doméstico e 52% das vítimas não denunciaram seus agressores... incompreensão e a resistência de alguns agentes públicos responsáveis pelos atendimentos e encaminhamentos; a precariedade das redes de enfrentamento e atendimento; a falta de apoio efetivo para as vítimas, no âmbito

O STJ já analisou diversos casos nos quais o agressor é enquadrado na tentativa ou consumação de feminicídio... Em 2017, foram 4.417 homicídios dolosos contra mulheres – 946 deles classificados como feminicídio. Além dos homicídios, diversos outros números da violência contra a mulher chamam a atenção... Dano moral Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar (objeto da Lei 11.340/06 , conhecida como Lei Maria da Penha), é possível a fixação de valor mínimo de indenização

São 20 perguntas que mapeiam a relação do agressor com drogas, álcool, animais domésticos e histórico familiar... Para que pudessem entender melhor a situação de quem estava pedindo ajuda, a APAV adaptou uma escala de avaliação de risco utilizada em casos de homicídios nas relações conjugais heterossexuais... Entre as perguntas estão se o autor da agressão possui ciúme excessivo; se tem acesso a armas; se a mulher está grávida ou teve bebê há menos de 18 meses; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte

São 20 perguntas que mapeiam a relação do agressor com drogas, álcool, animais domésticos e histórico familiar... Para que pudessem entender melhor a situação de quem estava pedindo ajuda, a APAV adaptou uma escala de avaliação de risco utilizada em casos de homicídios nas relações conjugais heterossexuais... Entre as perguntas estão se o autor da agressão possui ciúme excessivo; se tem acesso a armas; se a mulher está grávida ou teve bebê há menos de 18 meses; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte