Termo de Quitação Plena da Obrigação em Notícias

termos da lei, e (II) que seja explorado pela família... Termo a d quem . Data do pedido da recuperação. Regra do art. 9º , II , da Lei n. 11.101 /2005... Em contrapartida, o recorrido assumiu o valor do financiamento que ainda estava pendente de pagamento e realizou a quitação via boleto bancário, recebido pelo vendedor através de e-mail supostamente enviado

Ante o pagamento realizado exclusivamente pela instituição financeira, esta obrigação foi extinta... Nessa linha, o art. 280 do CC preconiza que o codevedor culpado pelos juros de mora responderá, aos outros, pela obrigação acrescida... Considerando que o § 5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor - CDC , em virtude do mero inadimplemento e da ausência de bens suficientes à quitação do débito, admite, a princípio, a responsabilização

Quitação. Comprovação do pagamento integral do débito. Necessidade... ao notário, bem ainda o documento público por ele elaborado, possuem presunção relativa ( juris tantum ) de veracidade, admitindo-se prova em contrário", assim, "inviável conferir o atributo de prova plena... Trata-se, a toda evidência, de uma obrigação potestativa imposta ao ex-companheiro, sem nenhum respaldo no ordenamento jurídico posto

nos exatos termos do art. 904 do CPC/2015... Termo inicial. Trânsito em julgado para ambas as partes. Entendimento sufragado pelo STF... A obrigação da instituição financeira depositária pelo pagamento dos juros e correção monetária sobre o valor depositado convive com a obrigação do devedor de pagar os consectários próprios de sua mora

Desse modo, para que se lhes reconheça a plena eficácia executiva, necessário se torna recorrer ao direito material para concluir sobre a retratação da certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação titulada... nos exatos termos do art. 904 do CPC/2015... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A previsão de termo contratual ou a sujeição da obrigação a prazo estabelece uma contenção ao exercício da pretensão, suspendendo-o até o dia do vencimento

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR É firme o entendimento dessa Corte de que, havendo inadimplemento do devedor em contrato de alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, a quitação da dívida deve se dar... legislador editou a Lei n. 14.010 /2020 para dispor sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), fixando como termo... Licenciatura plena em Educação Física. Separação entre bacharelado e licenciatura. Falha no dever de informar. Danos morais devidos. Responsabilidade objetiva

Termo inicial para a contagem do prazo. Trânsito em julgado da sentença na respectiva reclamatória. Tema 1117... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR É firme o entendimento dessa Corte de que, havendo inadimplemento do devedor em contrato de alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, a quitação da dívida deve se dar... Licenciatura plena em Educação Física. Separação entre bacharelado e licenciatura. Falha no dever de informar. Danos morais devidos. Responsabilidade objetiva

OBRIGAÇÕES ENUNCIADO 647 – Art. 251: A obrigação de não fazer é compatível com o inadimplemento relativo (mora), desde que implique o cumprimento de prestações de execução continuada ou permanente e ainda... Nos casos do art. 684 do Código Civil , ocorrendo a morte do mandante, o mandatário poderá assinar escrituras de transmissão ou aquisição de bens para a conclusão de negócios jurídicos que tiveram a quitação... Os direitos de propriedade industrial caracterizados pela exclusividade são suscetíveis de penhor, observadas as necessidades de averbação junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial para a plena

§ 1º Na hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo, uma vez averbada a construção, o registro de cada contrato de compra e venda ou de promessa de venda, acompanhado do respectivo termo de quitação... averbação, sem conteúdo financeiro, do respectivo termo de quitação na matrícula matriz do empreendimento ou nas respectivas matrículas das unidades imobiliárias eventualmente abertas. § 3º A extinção... ou de exoneração da obrigação constante do título registrado, quando apresentado em meio físico, deverá conter o reconhecimento de firma do credor.”

geral e irrevogável quitação", não tendo constado desse documento a cláusula resolutiva invocada... hipótese, a doação foi formalizada por meio de um documento impróprio, em que o doador retirou-se de uma sociedade limitada e declarou "nada ter a receber dela ou dos seus sócios, pelo que dá a todos eles plena... Ademais, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.188 /2001, "aplica-se ao arrendamento residencial, no que couber, a legislação pertinente ao arrendamento mercantil"