1ª Fazenda Estadual do TJMG em Notícias

A 7ª Vara da Fazenda Estadual de Minas Gerais decidiu manter uma multa de R$ 7.259.609,43 contra a empresa de telefonia Oi por propaganda enganosa... Para ler mais notícias do G1 Minas Gerais, clique em g1.globo.com/mg . Siga também o G1 Minas Gerais no Twitter e por RSS... De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a empresa recorreu nesta terça-feira (27) pela segunda vez da determinação judicial. A Telemar Norte Leste S.A

A liminar concedida, a princípio, pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, atendeu a pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública... A decisão, do desembargador André Leite Praça, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu efeito suspensivo ao agravo contra decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública... Processo 1.0024.09.695163-7/001 Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG - Unidade Goiás (31) 3237-6568 ascom@tjmg.jus.br

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG): bancas definidas para 1ª e 2ª instâncias... Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1): anunciado... No entanto, o concurso será destinado ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (nível superior), com remuneração inicial de R$ 12 mil. Secretaria da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE): autorizado

Valor da operação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) classificou de “sutil e inteligente” a sistemática adotada pela empresa, mas reconheceu que gerava um valor fictício para mensurar a operação... O acórdão destacou que tanto a Lei Complementar 87 /96 ( Lei Kandir ) quanto o Código Tributário Estadual determinam que a base de cálculo na saída de mercadoria é o valor da operação... A empresa questionou a base de cálculo do ICMS depois que a Fazenda pública de Minas Gerais autuou e cobrou débitos relativos ao imposto que alcançaram R$ 866 mil, mais multa de 50% do valor do tributo

No Rio Grande do Sul, o Comitê Estadual é coordenado pelo juiz Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre... Veja abaixo o número de ações relativas à saúde nos tribunais federais e estaduais: Justiça Federal Tribunal 1º Grau 2º Grau Total TRF-1 10.194 5.608 15.802 TRF-2 4.919 1.567 6.486 TRF-3 3.126 1.579 4.705... Em seguida, estão o TJ-MG (66,7 mil) e o TJ-RJ (46,8 mil)

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, André Luiz Amorim Siqueira, condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento de indenização de R$ 48 mil por danos morais e mais... Essa decisão é de 1ª instância e está sujeita a recurso. Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom Fórum Lafayette (31) 3330-2123 ascomfor@tjmg.jus.br Processo nº:

A 12ª, a 13ª e a 19ª Varas Cíveis, a 1ª Vara de Tóxicos e a 7ª Vara de Fazenda Pública irão receber a cooperação de 15 juízes auxiliares... pública estadual em Belo Horizonte vão receber cooperação durante o mês de fevereiro... Assessoria de Comunicação Institucional Ascom Fórum Lafayette (31) 3330-2123 ascomfor@tjmg.jus.br

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi imitido na posse do imóvel localizado na Avenida Afonso Pena 4001, antigo prédio da Oi, conforme mandado expedido na data de hoje pela 3ª Vara da Fazenda... Pública Estadual, em ação de desapropriação... Haverá um ganho significativo para a qualidade da prestação jurisdicional, inclusive da 1ª Instância, que passará a ocupar as edificações que hoje abrigam as duas unidades do TJMG e as Diretorias Executivas

Em Goiânia, os órgãos das Fazendas Públicas funcionarão nos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Juizados Especiais Criminais... Anuário da Justiça Minas Gerais 2010 Uma radiografia inédita do TJ-MG... Os Juizados Especiais Criminais de Goiânia e os Juizados Especiais Mistos do interior de Goiás passaram a analisar matérias das Fazendas Públicas tanto municipal quanto estadual em ações com valores de

(TJ-MG – AC: 10000191647551001 , Relator: Wagner Wilson, Data de Julgamento: 20/08/2020, Data de Publicação: 26/08/2020) 1.2 – AS ALTERNATIVAS PREVENTIVAS PARA ADMINISTRAR O PASSIVO GERAL... Assim, ao deixar de pagar as contribuições obrigatórias, o contribuinte ficará com dívidas perante o governo (seja nas esferas municipais, estaduais ou federais) e terá de arcar com o pagamento de multas... As Fazendas Públicas comumente incluem os sócios e administradores como corresponsáveis pelos débitos da pessoa jurídica nas certidões de dívida ativa que subsidiam as execuções fiscais