Ação Contra o Inss. Pensão por Morte em Notícias

Foi ajuizada uma ação declaratória de morte presumida, requerendo a concessão de pensão pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS... “A pensão por morte é garantia de sustento aos dependentes, para situações mais básicas, como alimentação, saúde e moradia... Pensão por morte é garantia de sustento aos dependentes, diz advogado O advogado Anderson de Tomasi Ribeiro, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, fala sobre a necessidade de se

do benefício de pensão por morte... PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO COMPROVADA. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. 1... A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2

Em primeira instância, a sentença julgou procedente o pedido e concedeu a pensão por morte a partir do requerimento administrativo ou do ajuizamento da ação... A mulher que volta viver em união estável com o ex-marido, mesmo após a separação judicial, tem direito a pensão por morte... Com o ocorrido, o filho mais novo do casal começou a receber pensão por morte, terminada em 2009 após completar 21 anos, idade limite imposta pela Lei 8.213 para concessão do benefício

A atuação da Defensoria resultou naconcessão de todas as parcelas devidas do benefício pensão por morte que a assistida M. F... A indígena buscou o instituto em 14 de abril de 2011, data em que contava com 19 anos de idade, com o objetivo de ver concedido o benefício de pensão por morte desde o falecimento de sua mãe, ocorrido... Foi buscar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quatro anos após o óbito de sua mãe

Viúva e filhos entraram com ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de que lhes fosse concedido o direito ao recebimento de pensão por morte... Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença parcialmente para conceder a viúva o benefício de pensão por morte, no valor de um salário mínimo, desde a data do óbito de seu marido... Já para a filha, é devido o benefício da data do ajuizamento da ação até 14/11/2006, quando completou 26 anos, ponderou

Com seu falecimento, em 2012, os avós requereram a concessão do benefício de pensão por morte, o que foi negado pelo INSS... Fatos incontroversos O ministro ressaltou que a pensão por morte está prevista nos artigos 74 a 79 da Lei de Benefícios, regulamentados pelos artigos 105 a 115 do Decreto 3.048 /99... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar o pagamento de pensão por morte do INSS a um casal que criou um neto

Pensão por morte – S. G... T., a fim de considerar indevida a concessão do benefício de pensão por morte, por ela requerido... T. ingressou com ação, no Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), em face do INSS, visando à concessão de pensão por morte, tendo em vista a alegada condição de dependente do segurado

O INSS pagou, então pensão por morte às respectivas viúvas... O tribunal também reconheceu que a empresa tem a obrigação de arcar com os gastos da Previdência com o pagamento das pensões por morte geradas em razão do acidente... por morte em acidente de trabalho

A relatora explicou que a ação originária foi ajuizada pela viúva (com quem o falecido segurado estava casado quando do óbito), objetivando a revisão da sua cota da pensão por morte... A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divida igualmente a pensão por morte... Já a ex-mulher afirmou fazer jus ao recebimento de 50% do valor da pensão por morte, nos termos do artigo 77 da Lei 8.2131/91

No caso, a mulher ajuizou ação previdenciária para restabelecer o benefício da pensão por morte que foi cassado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte