Ação de Indenização Proposta Contra o Espólio em Notícias

Em sua defesa, Cesar Maia disse que a ação deveria ser proposta contra as empresas jornalísticas... Como o ex-prefeito deve cerca de R$ 134 mil (valores corrigidos pela Justiça) ao espólio de Brizola, o valor da indenização ao espólio do ex-governador ficou em R$ 50 mil... O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia (DEM) a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais ao espólio do ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola

Após a sua morte, o espólio assumiu a ação... Indenização por dano moral não deve ser arbitrada com base no salário do autor da ação... Acolhendo proposta do ministro Lelio Bentes Corrêa, revisor da matéria, reduziu o valor para R$ 300 mil, com correção monetária a partir da data deste julgamento

Após a sua morte, o espólio assumiu a ação... Indenização por dano moral não deve ser arbitrada com base no salário do autor da ação... Acolhendo proposta do ministro Lelio Bentes Corrêa, revisor da matéria, reduziu o valor para R$ 300 mil, com correção monetária a partir da data deste julgamento

A ação reivindicatória, por sua vez, foi proposta pelos herdeiros em 1955... Nas ações, os Orleans e Bragança pediam a restituição do imóvel e o reconhecimento do domínio dos legítimos sucessores da princesa sobre ele, de forma que o palácio fosse considerado integrante do espólio... O Palácio Guanabara pertence à União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial brasileira pela tomada do imóvel após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889

O juiz prolator da decisão de 1.º grau, Daniel Tempski Ferreira da Costa , condenou o espólio de C.A.D., na ação de indenização por dano moral cumulada com danos materiais proposta por A.A.R., a pagar... A 9.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da Vara Cível de Arapongas que condenou o espólio [ conjunto de bens, direitos e obrigações... da pessoa falecida; o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante ] de C.A.D. a indenizar A.A.R., por ter causado o acidente automobilístico em que este (A.A.R.) se envolveu

Após a sua morte, o espólio assumiu a ação... Acolhendo proposta do ministro Lelio Bentes Corrêa, revisor da matéria, rearbitrou o valor para R$ 300 mil, com correção monetária a partir da data deste julgamento... Fixada originalmente em 120 vezes o salário do gerente, a indenização foi rearbitrada em R$ 300 mil

A ação reivindicatória, por sua vez, foi proposta pelos herdeiros em 1955... Nas ações, os Orleans e Bragança pediam a restituição do imóvel e o reconhecimento do domínio dos legítimos sucessores da princesa sobre ele, de forma que o palácio fosse considerado integrante do espólio... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão dos herdeiros da família imperial brasileira de receber indenização pela tomada do Palácio Guanabara após a Proclamação da República

Após a sua morte, o espólio assumiu a ação... Acolhendo proposta do ministro Lelio Bentes Corrêa, revisor da matéria, rearbitrou o valor para R$ 300 mil, com correção monetária a partir da data deste julgamento... Fixada originalmente em 120 vezes o salário do gerente, a indenização foi rearbitrada em R$ 300 mil

Em sua contestação, Cesar Maia dissera que a ação deveria ser proposta contra as empresas jornalísticas... Como a condenação do ex-prefeitos seria de cerca de R$ 134 mil (valores corrigidos) ao espólio de Brizola, o valor final da indenização a ser paga por Maia ao espólio do ex-governador ficou em R$ 50 mil... Cesar Maia recorreu ao STJ contra decisão do TJ-RJ, que manteve a procedência da ação por danos morais, mas reduziu o valor da indenização de R$ 187 mil - fixado pela sentença - para R$ 68 mil, na época

Após a sua morte, o espólio assumiu a ação... Acolhendo proposta do ministro Lelio Bentes Corrêa, revisor da matéria, rearbitrou o valor para R$ 300 mil, com correção monetária a partir da data deste julgamento... Fixada originalmente em 120 vezes o salário do gerente, a indenização foi rearbitrada em R$ 300 mil