Ação de Busca e Apreensao de Veiculo em Notícias

A instituição bancária ajuizou a ação de busca e apreensão em outubro de 2009 e o caminhão foi apreendido dois meses depois... Segundo o magistrado, em ação de busca e apreensão considera-se viável a manutenção do bem nas mãos do devedor, diante de prova da indispensabilidade deste à atividade por ele exercida... No recurso, o agravante alegou que a liminar que autorizara a apreensão do veículo teria irregularidades

ROZANA FERNANDES CAMAPUM, da 17ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia – Goiás, julgou IMPROCEDENTE uma Ação de Busca e Apreensão movida pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, que pretendia, sob... de busca e apreensão por cobrança de juros abusivos... CARLOS ALBERTO FRANÇA), que vedam tal prática, o que teria como consequência lógica, a improcedência do pleito de busca e apreensão

Com isso você consumidor que é Réu em ação de busca e apreensão e ainda não tem uma defesa que pugne pelo sobrestamento (suspensão) da ação, sendo que em alguns casos a falta de defesa implica em prosseguimento... da ação com a determinação da apreensão do veículo, procure um advogado especializado para que este lute pelo seu direito

de busca e apreensão... Nessas situações, explicou, se a ação de busca e apreensão for julgada improcedente e o bem já tiver sido alienado a terceiro, o magistrado aplicará multa à instituição financeira no percentual de 50%... No caso analisado, após a comprovação do atraso no pagamento do financiamento, o juízo competente deferiu a medida de busca e apreensão de um veículo, mas estabeleceu como condição que o banco se abstivesse

e apreensão de veículo alienado fiduciariamente nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 405 /2007... Na ação de busca e apreensão, a financeira, ora agravante, buscou a posse do bem em decorrência do inadimplemento da devedora agravada... de busca e apreensão

Nessas situações, explicou, se a ação de busca e apreensão for julgada improcedente e o bem já tiver sido alienado a terceiro, o magistrado aplicará multa à instituição financeira no percentual de 50%... de busca e apreensão... No caso analisado, após a comprovação do atraso no pagamento do financiamento, o juízo competente deferiu a medida de busca e apreensão de um veículo, mas estabeleceu como condição que o banco se abstivesse

Em regra, questionamento sobre venda e saldo deve ser feito em ação específica Em seu voto, Marco Buzzi observou que, sendo a ação de busca e apreensão restrita à questão da consolidação da propriedade... De acordo com os autos, o banco ajuizou o pedido de busca e apreensão de um caminhão dado em garantia pelo devedor em dois contratos de crédito... Após a apreensão, o devedor informou ao juízo que soube da venda do veículo – avaliado em cerca de R$ 73 mil –, mas que não recebeu do banco o valor que ultrapassava o montante da dívida

Nessas situações, explicou, se a ação de busca e apreensão for julgada improcedente e o bem já tiver sido alienado a terceiro, o magistrado aplicará multa à instituição financeira no percentual de 50%... a busca e apreensão... de busca e apreensão, quando o bem já tiver sido alienado”

Na Assembleia, tramita o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que busca impedir a apreensão de veículos pelo não pagamento de IPVA, algo que já é válido em outros estados, a exemplo... No pedido, Wellington solicita que o MPF ajuíze Ação Civil Pública suspendendo a apreensão de veículos tendo por motivo o não pagamento do imposto, caracterizando efeito de confisco ao tributo... Esperamos que seja ajuizada a ação e, de imediato, concedida a liminar impedindo que essa prática continue", disse Wellington

Com base nesse entendimento, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, anulou provas obtidas em uma ação policial de busca e apreensão e absolveu um homem pelo delito de tráfico de drogas... O paciente foi abordado no interior do veículo que conduzia. Os policiais encontraram uma arma de fogo com numeração de série suprimida... A corte também estabeleceu que o ingresso de policiais na casa para cumprir mandado de prisão não autoriza busca por drogas