Acordo Trabalhista Não-cumprido em Notícias

A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido. Um dos grandes desafios é identificar, penhorar e alienar bens dos devedores que tentam burlar a Justiça... Quantas e quantas vezes o dinheiro que deveria pagar dívidas trabalhistas acaba sendo desviado para locais não tão dignos?”, questionou... O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinaram na última quarta-feira (26) acordo de cooperação técnica

Salário, jornada, justa causa, por que não?", disse. De acordo com Gandra, a idéia da arbitragem integra a terceira onda da reforma, de maior acesso à Justiça... "É claro que isso não pode servir para fraudes. A utilização da arbitragem não deve significar fraudar aos direitos trabalhistas... O advogado Fábio Soares, do Tostes e Associados Advogados, comentou que a jurisprudência trabalhista predominante não admite a utilização da arbitragem

Por este acordo, que vem sendo devidamente cumprido, o Município de Pato Branco terá de pagar R$ 930 mil, divididos em 31 parcelas de R$ 30 mil... Como as obrigações constantes no termo de ajuste não vinham sendo cumpridas, em 2010 foi ajuizada perante a 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco uma ação de execução que acumulou mais de R$ 1 milhão em multas... Um novo acordo realizado perante a Justiça do Trabalho em dezembro de 2013 pôs fim à ação de execução

se não for cumprido pela administração o seu dever de fiscalização... Por seis votos a cinco, o Plenário decidiu que a administração pública não deve ser responsável pelos referidos débitos trabalhistas... Em sua defesa, a União alegou que a Lei das Licitações (8.666/93) veda a transferência de encargos trabalhistas da contratada para o contratante, e por isso não poderia ser condenada

A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido... A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos. Quando e como se inicia a execução trabalhista... A execução é a etapa processual que visa a garantir, forçadamente, o pagamento de uma dívida trabalhista que não foi paga espontaneamente pelo condenado

De acordo com denúncias feitas a mim por ex-funcionários da MAP, esses pagamentos estão sendo realizados a conta-gotas, os prazos não estão sendo cumpridos e desde março do ano passado a empresa não recolhe... Desta vez, o parlamentar expôs denúncias de ex-funcionários da MAP que não estão recebendo devidamente as suas rescisões trabalhistas... Portanto, toda essa operação de compra é obscura e, obviamente, essa questão do não pagamento das verbas rescisórias é algo muito grave e que não ficará impune”, afirmou o parlamentar

A fase de execução é aquela que busca o pagamento ao trabalhador dos valores de uma sentença ou acordo não cumprido... Caso o acordo não seja cumprido, os atos de execução terão continuidade, podendo acarretar, por exemplo, em bloqueio de valores em contas bancárias e penhora de bens do devedor... A Justiça do Trabalho gaúcha participa entre 26 e 30 de agosto da Semana Nacional da Execução Trabalhista

Para justificar seu voto, o ministro citou uma série de dados da Justiça trabalhista, de acordo com o relatório Justiça em Números, do CNJ... trabalhistas"... “A defesa em juízo de direitos fundamentais que não foram espontaneamente cumpridos ao longo da vigência dos respectivos contratos de trabalho em muitas situações depende da dispensa inicial e definitiva

Todos têm como característica o fato de estarem na fase de execução, na qual há uma condenação ou acordo não cumprido... Números do CIC Presidente Prudente Ao todo, há 250 processos na pauta de audiências da unidade até o último dia da Semana de Execução Trabalhista... Por Willians Fausto A Semana da Execução Trabalhista do Centro Integrado de Conciliação do Fórum de Presidente Prudente começou, na segunda-feira (19/9), em ritmo cultural

não cumprido... pelos advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através da Escola Superior de Advocacia (ESA), está abrindo uma nova turma para o curso presencial “Prática de Cálculos Trabalhistas... introdução ao JURISCALC; além da elaboração, interpretação e outras funcionalidades da ferramenta – englobando compensações, recolhimentos, clonagem, importação/ exportação de cálculos e execução de acordo