Adin 4357 em Notícias

A decisão reafirma os argumentos usados pela OAB Nacional na Adin 4357, por meio da qual a entidade contesta as graves mudanças decorrentes da Emenda... Ophir lembra que a OAB demonstra de forma cabal na Adin 4357que a Emenda 62 prejudica o direito adquirido e apequena a coisa julgada, uma vez que as decisões judiciais são flagrantemente desrespeitadas... Para que seja julgada, a Adin, ajuizada pela OAB em dezembro de 2009 e que tem como relator o ministro Carlos Ayres Britto, aguarda apenas o parecer do procurador-Geral da República, Roberto Gurgel

Na ocasião, Ophir, juntamente com Lamahcia, entregou para o ministro uma petição para que seja apreciada urgentemente medida cautelar na Adin nº 4357, de autoria do CFOAB, que contesta a Emenda Constitucional... Diante disso, a OAB quer a imediata suspensão de seus efeitos até o julgamento do mérito da Adin... Britto é o relator no STF da Adin contra a chamada Emenda do Calote dos Precatórios, cuja operacionalização tem sido considerada impraticável pelos Tribunais de Justiça estaduais

No último dia 14, o plenário do Supremo concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4357 , ajuizada pela OAB em dezembro de 2009, e declarou inconstitucionais dispositivos do artigo 100... Acompanhando o voto do relator da Adin, o ex-ministro Ayres Britto, e o voto-vista do ministro Luiz Fux, o STF decidiu que o artigo 97 afrontou cláusulas pétreas da Constituição , como a garantia do acesso

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No último dia 14, o plenário do Supremo concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4357 , ajuizada pela OAB em dezembro de 2009, e declarou inconstitucionais dispositivos do artigo 100... Acompanhando o voto do relator da Adin, o ex-ministro Ayres Britto, e o voto-vista do ministro Luiz Fux, o STF decidiu que o artigo 97 afrontou cláusulas pétreas da Constituição , como a garantia do acesso

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