Aplicacao do Indice de Variacao de Taxa Referencial (Tr) em Notícias

(Taxa Referencial e BTMF)... Argumenta, no ponto, que a Lei 8.024 /1990, que fixou o BTNF (Plano Collor I), bem como a Medida Provisória 294 , que fixou a TR, posteriormente convertida na Lei 8.177 /1991 (Plano Collor II), não afrontam... do índice IPC do mês de abril de 1990, de 44,80%, mais juros contratuais capitalizados mensalmente de 0,5%

(Taxa Referencial e BTMF)... Argumenta, no ponto, que a Lei 8.024 /1990, que fixou o BTNF (Plano Collor I), bem como a Medida Provisória 294 , que fixou a TR, posteriormente convertida na Lei 8.177 /1991 (Plano Collor II), não afrontam... do índice IPC do mês de abril de 1990, de 44,80%, mais juros contratuais capitalizados mensalmente de 0,5%

(Taxa Referencial e BTMF)... Argumenta, no ponto, que a Lei 8.024 /1990, que fixou o BTNF (Plano Collor I), bem como a Medida Provisória 294 , que fixou a TR, posteriormente convertida na Lei 8.177 /1991 (Plano Collor II), não afrontam... do índice IPC do mês de abril de 1990, de 44,80%, mais juros contratuais capitalizados mensalmente de 0,5%

poupança (Taxa Referencial e BTMF)... Argumenta, no ponto, que a Lei 8.024 /1990, que fixou o BTNF (Plano Collor I), bem como a Medida Provisória 294 , que fixou a TR, posteriormente convertida na Lei 8.177 /1991 (Plano Collor II), não afrontam... do índice IPC do mês de abril de 1990, de 44,80%, mais juros contratuais capitalizados mensalmente de 0,5%

Referencial (TR) - atual índice de correção incidente sobre a poupança - não reflete a variação do poder da moeda e difere da taxa de correção dos créditos fiscais (SELIC)... coisa julgada, da igualdade, da separação de poderes, da moralidade e da eficiência, porque delimitaria a fixação de critérios pelo juiz e criaria distorções em favor do Poder Público, uma vez que a Taxa Referencial... obrigações consideradas de pequeno valor; (iii) a obrigação compulsória da compensação dos créditos relativos a precatórios com os débitos constituídos contra o credor pela Fazenda Pública; (iv) a adoção da TR

Referencial - atual (TR) índice de correção incidente sobre a poupança - não reflete a variação do poder da moeda e difere da taxa de correção dos créditos fiscais... coisa julgada, da igualdade, da separação de poderes, da moralidade e da eficiência, porque delimitaria a fixação de critérios pelo juiz e criaria distorções em favor do Poder Público, uma vez que a Taxa Referencial... obrigações considerad (ii) as de pequeno valor; a obrigação compulsória da compensação dos créditos relativos a precatórios com os débitos constituídos contra o credor pela Fazen (iii) da Pública; a adoção da TR

Referencial (TR) - atual índice de correção incidente sobre a poupança - não reflete a variação do poder da moeda e difere da taxa de correção dos créditos fiscais (SELIC)... coisa julgada, da igualdade, da separação de poderes, da moralidade e da eficiência, porque delimitaria a fixação de critérios pelo juiz e criaria distorções em favor do Poder Público, uma vez que a Taxa Referencial... obrigações consideradas de pequeno valor; a obrigação compulsória da compensação dos crédit (iii) os relativos a precatórios com os débitos constituídos contra o credor pela Fazenda Pública; a adoção da TR

Referencial - atual ín (TR) dice de correção incidente sobre a poupança - não reflete a variação do poder da moeda e difere da taxa de correção dos créditos fiscais... coisa julgada, da igualdade, da separação de poderes, da moralidade e da eficiência, porque delimitaria a fixação de critérios pelo juiz e criaria distorções em favor do Poder Público, uma vez que a Taxa Referencial... obrigações consideradas de pequeno valor; a obrigação compulsória da compensação dos crédit (iii) os relativos a precatórios com os débitos constituídos contra o credor pela Fazenda Pública; a adoção da TR