Aposentadoria por Tempo de Serviço. Processo Trabalhista em Notícias

Processo: Pet 10.679 Veja o acórdão... Dessa forma, concluiu que merece reparos o acórdão da TNU afirmando a impossibilidade de contagem como tempo especial o exercício da atividade de vigilante no período posterior ao decreto, restabelecendo... Ao comentar a decisão, o advogado João Varella, especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista, afirmou que “o ordenamento jurídico da Constituição , que é hierarquicamente superior ao decreto, foi

O caso tomado como representativo da controvérsia teve origem em ação ordinária de segurado com o objetivo de renunciar à aposentadoria por tempo de serviço concedida pelo INSS, com a consequente concessão... A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica... _________________________________________________ Kit do Advogado 2019 - 14x1 - Exclusão do ICMS, Revisão da Vida Toda, Bancário, Penal, Cível, Trabalhista, Tributário e muito mais Coletânea Prática Previdenciária

O Banco Santander, terá que pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um bancário que optou pela licença remunerada anterior à aposentadoria, prevista em acordo coletivo... Prestes a preencher os requisitos para aposentadoria por tempo de serviço, um bancário, inserido no quadro do antigo Banco do Estado de São Paulo (Banespa), atual Santander, optou pela licença remunerada... Processo: RR 502-69.2010.5.15.0090 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

tempo de serviço-remuneração. 8ª REGIAO ATO No- 4 , DE 11 DE JANEIRO DE 2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIAO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a deliberação... Apesar de ainda estar nebulosos os critérios da conversão de tempo de serviço para fins de concessão da aposentadoria especial ao Ofical de Justiça Avaliador Federal, recentemente o TRT da 8ª Região (PA... Aqui no Ceará enfrentamos uma situação peculiar: em decisão recente, a Justiça Federal seção Ceará, negou pedido de mera conversão de tempo de serviço comum em especial impetrada por três Oficiais de Justiça

O direito Adilberto Marinho requereu, mediante processo administrativo, ao INSS, em 18/03/2003, aposentadoria por tempo de contribuição... O INSS apurou o tempo de serviço de 23 anos, 8 meses e 29 dias, portanto, indeferiu o pedido. Acontece que o instituto não reconheceu como especial o último período trabalhado de Adilberto... É necessário analisar o tempo de serviço especial prestado pelo autor da demanda objeto destes autos

completar o tempo de serviço para a bancária se aposentar... pré-aposentadoria... A dispensa ocorreu quando contava com 25 anos e quatro meses de trabalho no banco, a dois anos e quatro meses para completar o tempo para a aposentadoria e a apenas quatro meses de adquirir a estabilidade

(DA/CF) Processo: AIRR-1022-28.2014.5.15.0045... O desligamento, depois de mais de 27 anos de serviços prestados ao Itaú Unibanco S... A norma coletiva da categoria garantia o direito à estabilidade provisória nos 24 meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela Previdência Social

Uma vez que, o descumprimento do pagamento dos valores advindos dos cálculos trabalhistas pode gerar o pagamento de multas e até processos trabalhistas contra a empresa... trabalhista... A empresa é também obrigada a: preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha

completar o tempo de serviço para a bancária se aposentar... Processo:... pré-aposentadoria

o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... De acordo com o magistrado, os extratos de FGTS anexados ao processo comprovaram a ausência de recolhimento, sendo devidas as diferenças postuladas pelo reclamante... Naturalmente, também terá esse direito em caso de rescisão do contrato concomitante à aposentadoria