Art. 114 , Inciso Viii , da Constituição Federal em Notícias

VIII , da CF , também pode executar as contribuições do SAT... condições, se a Justiça do Trabalho é competente para julgar ações relativas à cobrança de contribuições previdenciárias destinada à cota do empregado, nos termos da Súmula nº 368, item I, do TST e do artigo 114... Assim, na medida em que o texto constitucional autoriza a Justiça do Trabalho a proceder à execução, de ofício, desse tipo de contribuição, não se pode excluir o SAT

Para o TRT, o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal define a competência da Justiça Trabalhista para a execução, de ofício, das contribuições sociais... “A competência é da Justiça Federal, pois não se encontra taxativamente prevista no artigo 114 da Constituição , nem existe legislação em vigor que fixe a competência dessa Justiça Especializada para determinar... Ela observou que a Constituição não reservou à Justiça do Trabalho a competência para averbar o período em que houve o reconhecimento de vínculo empregatício em juízo, para fins de contagem de tempo de

Para o TRT, o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal define a competência da Justiça Trabalhista para a execução, de ofício, das contribuições sociais... “A competência é da Justiça Federal, pois não se encontra taxativamente prevista no artigo 114 da Constituição , nem existe legislação em vigor que fixe a competência dessa Justiça Especializada para determinar... Ela observou que a Constituição não reservou à Justiça do Trabalho a competência para averbar o período em que houve o reconhecimento de vínculo empregatício em juízo, para fins de contagem de tempo de

Para o TRT, o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal define a competência da Justiça Trabalhista para a execução, de ofício, das contribuições sociais... “A competência é da Justiça Federal, pois não se encontra taxativamente prevista no artigo 114 da Constituição , nem existe legislação em vigor que fixe a competência dessa Justiça Especializada para determinar... Ela observou que a Constituição não reservou à Justiça do Trabalho a competência para averbar o período em que houve o reconhecimento de vínculo empregatício em juízo, para fins de contagem de tempo de

Para o TRT, o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal define a competência da Justiça Trabalhista para a execução, de ofício, das contribuições sociais... “A competência é da Justiça Federal, pois não se encontra taxativamente prevista no artigo 114 da Constituição , nem existe legislação em vigor que fixe a competência dessa Justiça Especializada para determinar... Ela observou que a Constituição não reservou à Justiça do Trabalho a competência para averbar o período em que houve o reconhecimento de vínculo empregatício em juízo, para fins de contagem de tempo de

Para o TRT, o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal define a competência da Justiça Trabalhista para a execução, de ofício, das contribuições sociais... “A competência é da Justiça Federal, pois não se encontra taxativamente prevista no artigo 114 da Constituição , nem existe legislação em vigor que fixe a competência dessa Justiça Especializada para determinar... Ela observou que a Constituição não reservou à Justiça do Trabalho a competência para averbar o período em que houve o reconhecimento de vínculo empregatício em juízo, para fins de contagem de tempo de

inciso VIII , da Constituição Federal de 1988”, conforme preconiza o texto da parceria... num sistema informatizado de cálculo, o qual será disponibilizado às Varas do Trabalho da 15ª Região para fins de liquidação das contribuições previdenciárias executadas de ofício nos termos do artigo 114

inciso VIII , da Constituição Federal de 1988”, conforme preconiza o texto da parceria... num sistema informatizado de cálculo, o qual será disponibilizado às Varas do Trabalho da 15ª Região para fins de liquidação das contribuições previdenciárias executadas de ofício nos termos do artigo 114

VIII , da CF , frisou a relatora... contribuição previdenciária não integra o crédito trabalhista, constituindo débito da empresa para com o INSS e que é calculado à parte, por força da competência que foi atribuída a esta Especializada pelo art. 114

Explicou a magistrada que o inciso VIII , do artigo 114 , da Constituição , dispõe que a Justiça do Trabalho é competente para executar as contribuições sociais previstas no artigo 195 , inciso I , ¿a¿... O STF, por unanimidade, negou provimento ao recurso, decidindo que a competência da Justiça do Trabalho prevista no artigo 114 , VIII , da Constituição , alcança apenas a execução das contribuições previdenciárias... Portanto, a partir da análise da questão, entendeu a magistrada que não compete à Justiça do Trabalho executar a contribuição previdenciária antes da constituição do crédito, ou seja, quando a sentença