Art. 306 do Ctb . Dirigir Sob a Influência de Álcool em Notícias

O julgador observou que o réu, sem a necessária habilitação ou permissão e com a capacidade psicomotora alterada em face da influência de álcool, conduziu veículo em via pública, expondo a risco concreto... Logo, "a conduta do réu amoldou-se perfeitamente à norma incriminadora prevista no art. 306 , caput, da Lei n.º 9.503 /97, com a agravante prevista no artigo 298 , inciso III , do mesmo diploma legal... Confirmou, ainda, que não possuía habilitação para dirigir"

Brasileiro , por dirigir sob a influência de álcool. § 1 o As margens de tolerância de álcool no sangue para casos específicos serão definidas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, nos... A Lei Seca tipificou o crime de acordo com o artigo 306 do CTB , no qual “conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial... Decreto 6.488 /08: Art. 1 o Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades administrativas do art. 165 da Lei n o 9.503 , de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro

Em consonância com o § 3º, acrescentado ao artigo 302 , do CTB , pela Lei 13.546 /17: “se o agente conduz o veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine... E se a ingestão ocorreu na noite anterior, mais de 12 horas antes do crime, ele estaria “sob a influência” do álcool... 12 , que alterou o artigo 306 , do CTB , viabilizando, assim, a responsabilização penal de motoristas que dirigissem nessas condições

306 do CTB... Diz o novo art. 165: "Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência"... O delito de embriaguez ao volante (direção embriagada), em sua redação original (estampada no art. 306 da Lei 9.503 /1997) dizia o seguinte: "Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (Redação dada pela Lei nº 11.705 , de 2008). infração penal Art. 306... Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica (Redação dada pela Lei nº 11.275 , de 2006). Art. 165... Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica (Redação original do

6 (seis) decigramas para a configuração do crime de dirigir alcoolizado ou sob a influência de substancia psicoativa... O projeto tem por escopo alterar a redação prevista no artigo 306 da Lei 9.503 /1997 ( Código de Trânsito Brasileiro ) a qual, em sua versão original, exige a concentração de álcool igual ou superior a... Houve equívoco por parte dos legisladores ao determinar exigência de concentração mínima (igual ou superior a seis decigramas) de álcool para configurar o delito do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro

Agora, pela nova redação típica do art. 306 do CTB , a quantidade mínima de álcool no sangue - e não a mera influência pelo álcool é que constitui a elementar do tipo penal , de tal sorte que se não comprovada... Na redação anterior do art. 306 do CTB bastava a denúncia mencionar a influência por álcool do condutor, sendo que a comprovação dessa elementar se fazia por meio de um dos meios de aferição mencionados... O legislador que reformou o Código de Trânsito Brasileiro cometeu um erro gravíssimo ao substituir a elementar sob a influência de álcool pela expressão com concentração de álcool por litro de sangue igual

Nesse viés, dirigir veículo automotor na “influência” de álcool, independentemente de demonstração técnica e científica precisa da concentração deste no sangue, já consubstanciava a figura criminosa, mas... Essa Lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n. 9.503 /97), modificando a redação originária do seu artigo 306 , o qual trata do Crime de Embriaguez ao Volante... já caracterizará o crime do artigo 306 do CTB , sendo irrelevante considerar o perigo causado concretamente

Uma das significantes alterações ocorreu na redação do artigo 306 do CTB... O texto anterior exigia a identificação do condutor sob o efeito de álcool, caso estivesse com uma concentração no organismo (por litro de sangue) superior a 6 decigramas, ou ainda, sob a influência de... Aquele que dirige sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, e pratica infração gravíssima, terá que pagar o dobro da multa que era prevista no artigo

Agora, pela nova redação típica do art. 306 do CTB , a quantidade mínima de álcool no sangue - e não a mera influência pelo álcool é que constitui a elementar do tipo penal , de tal sorte que se não comprovada... Na redação anterior do art. 306 do CTB bastava a denúncia mencionar a influência por álcool do condutor, sendo que a comprovação dessa elementar se fazia por meio de um dos meios de aferição mencionados... O legislador que reformou o Código de Trânsito Brasileiro cometeu um erro gravíssimo ao substituir a elementar sob a influência de álcool pela expressão com concentração de álcool por litro de sangue igual