Artigo 50 do Código Civil em Notícias

Tratando-se de regra de exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a interpretação que melhor se coaduna com o artigo 50 do Código Civil é a que relega sua aplicação... Microssistemas Isabel Gallotti destacou que a desconsideração da personalidade jurídica está prevista não apenas no artigo 50 do Código Civil de 2002 , mas também no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor... do Código Civil , exige a comprovação de desvio de finalidade da empresa ou confusão patrimonial entre sociedade e sócios

Tratando-se de regra de exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a interpretação que melhor se coaduna com o artigo 50 do Código Civil é a que relega sua aplicação... Microssistemas Isabel Gallotti destacou que a desconsideração da personalidade jurídica está prevista não apenas no artigo 50 do Código Civil de 2002 , mas também no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor... do Código Civil , exige a comprovação de desvio de finalidade da empresa ou confusão patrimonial entre sociedade e sócios

“Tratando-se de regra de exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a interpretação que melhor se coaduna com o artigo 50 do Código Civil é a que relega sua aplicação... Microssistemas Isabel Gallotti destacou que a desconsideração da personalidade jurídica está prevista não apenas no artigo 50 do Código Civil de 2002 , mas também no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor... do Código Civil , exige a comprovação de desvio de finalidade da empresa ou confusão patrimonial entre sociedade e sócios

Trata-se de aplicação do instituto denominado “desconsideração da personalidade jurídica” (artigos 592 , II , e 596 , ambos do CPC , artigo 50 do CC e artigo 28 , § 5º , do Código de Defesa do Consumidor... diretamente dos serviços prestados pela trabalhadora, razão pela qual deve responder, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio (artigo 1003 , parágrafo único do artigo 1003 do CC

Tratando-se de regra de exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a interpretação que melhor se coaduna com o artigo 50 do Código Civil é a que relega sua aplicação... Microssistemas Isabel Gallotti destacou que a desconsideração da personalidade jurídica está prevista não apenas no artigo 50 do Código Civil de 2002 , mas também no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor... do Código Civil , exige a comprovação de desvio de finalidade da empresa ou confusão patrimonial entre sociedade e sócios

Tratando-se de regra de exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a interpretação que melhor se coaduna com o artigo 50 do Código Civil é a que relega sua aplicação... Microssistemas Isabel Gallotti destacou que a desconsideração da personalidade jurídica está prevista não apenas no artigo 50 do Código Civil de 2002, mas também no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor... do Código Civil , exige a comprovação de desvio de finalidade da empresa ou confusão patrimonial entre sociedade e sócios

Em 2002, o artigo 50 do Código Civil se tornou a base de todos os pedidos de desconsideração de personalidade jurídica... O artigo 50 do Código Civil , por exemplo, é o mais utilizado para justificar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e diz que ela deve ser usada em casos restritos ao desvio de finalidade... “Alguns juízes exigem que o arrendamento da propriedade seja registrado em cartório, como previsto no artigo 1.362 do Código Civil , mas julgados no STJ já dispensam esse registro

“Tratando-se de regra de exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a interpretação que melhor se coaduna com o artigo 50 do Código Civil é a que relega sua aplicação... Microssistemas Isabel Gallotti destacou que a desconsideração da personalidade jurídica está prevista não apenas no artigo 50 do Código Civil de 2002 , mas também no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor... do Código Civil , exige a comprovação de desvio de finalidade da empresa ou confusão patrimonial entre sociedade e sócios

Diante de tais premissas, firma-se o entendimento pela possibilidade de aplicação da medida, no caso concreto, desde que comprovados os requisitos legais previstos no art. 50 do CC , circunstâncias a serem... Também não se desconhece a possibilidade de cumulação de pedidos em demandas desta natureza, conforme o disposto no art. 1.581 do CC/02 – o que efetivamente ocorrera na hipótese, na medida em que a autora... Inicialmente, cabe lembrar que, na ação de divórcio, a pertinência subjetiva recai tão somente sobre os cônjuges varão e virago, possuindo notório caráter personalíssimo, segundo exegese do art. 1.582 do CC/02

Código Civil : o abuso de direito, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial... A advogada Anna Caroline de Lima Escolaro, do escritório Souza Pereira Advogados, de Curitiba, explica que para que ocorra a desconsideração inversa é necessária a presença do requisito do artigo 50 do