Adicional de Insalubridade no Setor Público em Notícias

REGRA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES PODE SER MODIFICADA A Lei 1.270 /87, que concede adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos, pode ser alterada... “A insalubridade é constatada é diversos setores da administração pública, portanto, os servidores merecem o reconhecimento desse direito... Pela proposta, deverão constar no documento dados como os canais disponibilizados, digitalizados ou em HD; pacotes adicionais, temporários ou não; e equipamentos incluídos

a par desse propósito, não vislumbre significativa melhora na qualidade da contratação de pessoal no setor público... De um lado, o enorme aumento da terceirização no setor público, muitas vezes por meio de empresas prestadoras de serviço sem a necessária idoneidade econômica-financeira... de insalubridade

Além de inconformidades no pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade... Além de estrutura insuficiente e inadequada do setor tributário tais como, deficiências na arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS), defasagem na planta de valores do cadastro de imóveis prejudicando... A Corte ainda recomendou que o atual gestor adote medidas efetivas em relação às inconformidades destacadas, em especial às terceirizações irregulares nos serviços públicos de saúde do município e assessoria

Ademais, se hoje é pago a título de adicional de insalubridade não pode ser absorvida por parcelas de natureza distinta... Adicionais de insalubridade – Outro problema grave identificado pela Condsef no que diz respeito ao PL 2203/11 envolve alterações em critérios para adicionais de insalubridade e de periculosidade... Na avaliação da entidade, o PL traz retrocessos e é prejudicial a servidores públicos

Também foi ratificada a decisão relativa ao adicional de insalubridade fixado em R$ 20 mil reais devido a constatação de que o trabalhador não utilizava equipamentos de proteção individuais (EPIs) e estava... O empregador afirmou ainda que o trabalhador poderia utilizar o transporte público e, alternadamente, o fornecido pela empresa para deslocamento ao local de trabalho... No laudo pericial juntado aos autos, consta uma análise do setor e das condições de trabalho do reclamante onde afirma que o labor era realizado em áreas com ruído acima do limite de tolerância (20% -

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES PODE SER ALTERADO A Lei 1.270 /87, que concede adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos, pode ser alterada... "A insalubridade é constatada é diversos setores da administração pública, portanto, os servidores merecem o reconhecimento desse direito... Pela proposta, deverão constar no documento dados como os canais disponibilizados, digitalizados ou em HD; pacotes adicionais, temporários ou não; e equipamentos incluídos

Também foi ratificada a decisão relativa ao adicional de insalubridade fixado em R$ 20 mil reais devido a constatação de que o trabalhador não utilizava equipamentos de proteção individuais (EPIs) e estava... O empregador afirmou ainda que o trabalhador poderia utilizar o transporte público e, alternadamente, o fornecido pela empresa para deslocamento ao local de trabalho... No laudo pericial juntado aos autos, consta uma análise do setor e das condições de trabalho do reclamante onde afirma que o labor era realizado em áreas com ruído acima do limite de tolerância (20% -

O valor, apurado pela auditoria, identificou pagamento indevido de adicional de insalubridade a servidor, inexistência de prestação de contas para os recursos repassados ao Hospital São Rafael, contratação... Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, o TCE-RS fixou débito de R$ 42.322,13, a ser ressarcido pelo gestor aos cofres públicos... de combustíveis sem formalização ou comprovação e ausência de fiscalização na Secretaria da Fazenda, pelos pagamentos mensais a título de manutenção de um software, que não vem sendo utilizado pelo setor

O relator também retirou do texto o item que prevê "grau máximo" no adicional de insalubridade a ser pago aos garis... O projeto de lei (PLS464/09) previa inicialmente, além do piso de R$ 1 mil, reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), pagamento de adicional de insalubridade no "grau máximo... Em uma das emendas, Heráclito determinou que o piso não valerá para os garis que sejam servidores públicos

Também deverá ser elaborado laudo técnico para averiguar necessidade de pagamento de adicional de insalubridade, em virtude de riscos físicos e químicos... A decisão foi motivada por duas ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após investigação de denúncias conduzida pelo procurador do Trabalho, Rafael Salgado... A empresa deverá, ainda, elaborar programa de proteção respiratória para as diversas atividades desenvolvidas na siderúrgica, principalmente para trabalhadores do setor de descarregamento de carvão, forneiros