Alegação de Falta de Intimação do Advogado em Notícias

Em sua alegação, o ente público asseverou que o juiz em questão já expressou, em sítio eletrônico, “opinião formada sobre casos envolvendo a autarquia” e teceu comentários negativos acerca da norma contida... A União apresentou considerações sobre a praxe adotada pelo excepto nas intimações dirigidas ao INSS, o fato de o magistrado ser “potencial credor/devedor” da autarquia, ainda que no tocante a honorários... Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, diante da falta da comprovação de fatos concretos que respaldem a alegada suspeição do juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim de

FALTA DE INTIMAÇÃO QUANTO AO ACORDO CELEBRADO POR CORRÉU, ANTES DO INTERROGATÓRIO DO COLABORADOR. NULIDADE NÃO CONFIGURADA... A falta de intimação quanto à celebração de acordo por corréu, antes da data de interrogatório deste, também não anula a condenação... Acolher as teses de ausência de dolo ou falta de comprovação da materialidade esbarraria na Súmula 7/STJ. 10

Fora isso, tem a súmula 535 do STJ, que fala que falta grave não pode impedir a concessão do indulto”, acrescentou o advogado... Conforme o Tribunal de Justiça do Amazonas, o Edital de Intimação já está disponível no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira... O juiz da Execução Penal quando tomou conhecimento disso e anulou o procedimento e, por consequência, a falta

Outra irregularidade seria a falta de citação dos advogados dos credores... Inexiste ato judicial específico que exija a participação do advogado de qualquer dos credores, razão pela qual é desnecessário constar do edital intimação dirigida aos advogados constituídos”, explicou... O magistrado acrescentou, ainda, que “meras alegações voltadas à alteração do entendimento do Tribunal de origem quanto à viabilidade econômica do plano de recuperação da empresa não são suficientes para

Sobre a alegação da defesa de nulidade pela falta de intimação pessoal para a sessão de julgamento do PAD, disse que, pelo princípio da ausência de nulidade sem prejuízo, é preciso que a magistrada demonstre... “Ainda que a juíza não tenha sido intimada pessoalmente, seus advogados tiveram ciência da sessão por meio da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico, conforme determina o artigo 4º, parágrafo... Investigação Quanto à alegação de nulidade das provas do PAD, que teriam sido colhidas por autoridade incompetente, o ministro Fachin registrou que há elementos nos autos que atestam que a investigação

Sobre a alegação da defesa de nulidade pela falta de intimação pessoal para a sessão de julgamento do PAD, disse que, pelo princípio da ausência de nulidade sem prejuízo, é preciso que a magistrada demonstre... “Ainda que a juíza não tenha sido intimada pessoalmente, seus advogados tiveram ciência da sessão por meio da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico, conforme determina o artigo 4º, parágrafo... Investigação Quanto à alegação de nulidade das provas do PAD, que teriam sido colhidas por autoridade incompetente, o ministro Fachin registrou que há elementos nos autos que atestam que a investigação

Sobre a alegação da defesa de nulidade pela falta de intimação pessoal para a sessão de julgamento do PAD, disse que, pelo princípio da ausência de nulidade sem prejuízo, é preciso que a magistrada demonstre... Ainda que a juíza não tenha sido intimada pessoalmente, seus advogados tiveram ciência da sessão por meio da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico, conforme determina o artigo 4º , parágrafo... Investigação Quanto à alegação de nulidade das provas do PAD, que teriam sido colhidas por autoridade incompetente, o ministro Fachin registrou que há elementos nos autos que atestam que a investigação

Explicou que, no acórdão paradigma, afirmou-se que, em princípio, a intimação do advogado para comparecer perante a autoridade não parece em desacordo com a lei, mas ele somente poderia optar por depor... No ponto, o colegiado esclareceu que o acórdão paradigma manteve decisão monocrática que autorizava a intimação de advogado para sua oitiva como testemunha no processo, de modo que não há incompatibilidade... Também improcede a alegação de ter sido atribuído valor probatório à omissão do paciente em proceder, oportunamente, ao registro da ocorrência

Depois de todos os ministros da 5ª Turma do TST se declararem suspeitos para julgar o caso, ele foi remetido à 1ª Turma, que não conheceu do recurso devido à falta de procuração de Carlos Campanhã, o advogado... Vale do Araguaia de juntar o documento, a alegação de que a responsabilidade para tanto era do juízo é infundada... A questão envolve a necessidade ou não de procuração de advogado para formalizar um recuso judicial

Os réus recorreram ao STJ, alegando nulidade pela falta de intimação da redistribuição do feito. Segundo eles, ficou caracterizado prejuízo à ampla defesa e violação do contraditório... Além disso, sustentaram ter advogados distintos, devendo o prazo para oferecimento de contestação ser contado em dobro. O ministro Luis Felipe Salomão julgou procedentes as alegações dos acusados... Mesmo que sejam cônjuges, as partes com advogados distintos têm prazo para apresentação de contestação em dobro, independentemente de requerimento. O entendimento unânime é da 4ª Turma do STJ