Busca e Apreensão Cautelar em Notícias

"À luz da jurisprudência dos Tribunais, que se revela plenamente legítima a efetivação da medida cautelar de busca e apreensão, ainda que executada em escritórios de advocacia, desde que observadas as... "A execução da diligência de busca e apreensão em gabinete parlamentar, para fins de coleta de elementos probatórios inerentes à fase da ' informatio delicti' , não depende de prévia autorização da Mesa... Um dos alvos de busca e apreensão é um escritório de advocacia. Ao autorizar a medida, o ministro Celso de Mello ressaltou que não é absoluta a inviolabilidade do escritório de advocacia

No entanto, o nome da empresa não estava entre os investigados e, portanto, não constava na ordem de busca e apreensão... Mesmo com o nome do paciente não tendo sido citado na ordem de busca e apreensão, a Procuradoria da República encaminhou ofício à Delegacia da Polícia Federal em Brasília, com documentos encontrados durante... "A busca e apreensão tornou-se ilegal a partir do momento que extrapolou os limites da decisão judicial que deferiu a medida", anotou o colegiado, "passando a recolher elementos de informação do paciente

A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), estão sendo cumpridos na manha desta terça-feira (10), dez mandados de busca e apreensão em quatro estados... Como as cautelares e os inquéritos são sigilosos, não serão divulgados os nomes de pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas investigações... As buscas, realizadas por agentes da Polícia Federal ocorrem nos estados de São Paulo, Goiás e Ceará e em Minas Gerais. Uma das operações é decorrente de desdobramentos da Lava Jato

Segundo o magistrado, a autoridade policial violou os preceitos da lei ao efetuar a busca e apreensão em local distinto daquele indicado no mandado... Na apelação, o MPF sustentou, em síntese, que a medida cautelar de busca e apreensão questionada era válida, pois foi amparada em mandado judicial que, embora constasse endereço antigo do acusado, foi... Ao examinar o caso, o relator, desembargador federal Ney Bello, sustentou que a medida cautelar de busca e apreensão domiciliar foi autorizada pelo Juízo a quo para ser realizada no endereço informado

Na apelação, o MPF sustentou, em síntese, que a medida cautelar de busca e apreensão questionada era válida, pois foi amparada em mandado judicial que, embora constasse endereço antigo do acusado, foi... Ao examinar o caso, o relator, desembargador federal Ney Bello, sustentou que a medida cautelar de busca e apreensão domiciliar foi autorizada pelo Juízo a quo para ser realizada no endereço informado... Região negou provimento, por unanimidade, à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, decretou a nulidade da busca e apreensão

O Ministério Público realizou, na manhã desta segunda-feira (13), uma operação de busca e apreensão de documentos na Prefeitura de Limeira, em cumprimento a medida cautelar deferida pela Vara da Fazenda

Assim, considerou comprovado que a busca e apreensão do veículo foi ato ilícito, o que resulta em direito a reparação... A proprietária de um carro objeto de busca e apreensão receberá R$ 21,5 mil, a título de indenização por danos morais e materiais, da instituição financeira que requereu a medida na Justiça... “Ora, não era dado à instituição financeira, após o pagamento, interpor a medida cautelar e, sobretudo, deixar de obstar a efetivação da liminar

Com esse fundamento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus de ofício para suspender os efeitos de busca e apreensão contra o banqueiro André Esteves, que foram baseados... "No caso em análise, concluo que assiste razão à defesa quando alega que houve a deflagração de medidas de busca e apreensão e a manutenção de investigações por prazo desarrazoado com base apenas nas declarações... Inquéritos e mandados de busca e apreensão que se baseiam em simples declarações de delator, em fatos relativos a outros inquéritos ou em fatos baseados em elementos genéricos constituem constrangimento

A Polícia Civil cumpriu na manhã desta quinta-feira (20) mandados de busca e apreensão nas residências do ex-prefeito de Itabaiana, Antônio Carlos Rodrigues de Melo Júnior (PMDB), e do ex-tesoureiro do... Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Itabaiana e João Pessoa, e têm o objetivo de colher elementos de prova necessários para a instrução dos procedimentos investigatórios criminais... Os detalhes da operação são mantidos sigilosos em razão da própria natureza da medida cautelar deferida a requerimento do Ministério Público da Paraíba (MPPB)

As ordens de busca e apreensão foram expedidas pelo ministro Jorge Mussi, do STJ, que determinou a quebra de sigilos fiscal e bancário dos suspeitos... Na manhã desta quarta-feira, 18, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão em investigação sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo desembargadores... Segundo informações divulgadas pelo MPF, os agentes realizam buscas em doze endereços ligados a sete investigados