Justiça defere pedido do Ministério Público de busca e apreensão na casa de ex-prefeito de Itabaiana

A Polícia Civil cumpriu na manhã desta quinta-feira (20) mandados de busca e apreensão nas residências do ex-prefeito de Itabaiana, Antônio Carlos Rodrigues de Melo Júnior (PMDB), e do ex-tesoureiro do município, Luiz Moreira de Barros Filho. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Itabaiana e João Pessoa, e têm o objetivo de colher elementos de prova necessários para a instrução dos procedimentos investigatórios criminais que tramitam na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Itabaiana.

Os detalhes da operação são mantidos sigilosos em razão da própria natureza da medida cautelar deferida a requerimento do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A ação foi requerida ao Poder Judiciário pela promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria Cumulativa de Itabaiana, Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti, e embasada por diversos procedimentos investigativos criminais que tramitam na Promotoria do Patrimônio Público, com o objetivo de averiguar a malversação do dinheiro público e desvios de verbas praticados pela antiga gestão da Prefeitura de Itabaiana.

Nos últimos meses, foram recorrentes as denúncias apresentadas ao Ministério Público estadual quanto a supostas práticas criminosas deflagradas pela antiga gestão municipal, sobretudo em razão do não pagamento dos salários dos servidores públicos municipais e da realização de inúmeras transações bancárias, nos últimos dias do mandato, partindo-se das contas da prefeitura, as quais se encontravam bloqueadas por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e por decisão judicial proferida pela 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.

Dentre outras irregularidades, a investigação realizada pelo Ministério Público constatou também que, com a posse do novo prefeito e de sua equipe, foi verificada a ausência de diversos documentos públicos contábeis e registros eletrônicos nas secretarias do município, isto é, os computadores da prefeitura haviam sido violados e tiveram seus HDs retirados.

A promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti ressalta a importância do cumprimento da medida requerida pelo Ministério Público, tendo em vista que o ex-prefeito de Itabaiana, apesar de notificado por inúmeras vezes para comparecer até a Promotoria de Justiça, “jamais prestou qualquer esclarecimento sobre os fatos investigados, não demonstrando até o presente momento qualquer intenção de colaborar com as investigações”.