Cessão de Servidor Público Federal em Notícias

“Ainda que se reconheça que na cessão de servidores públicos não há a acumulação de funções públicas, tem-se que, no caso em comento, houve a acumulação de remunerações em sua integralidade, o que autoriza... O valor equivale ao pagamento do servidor enquanto presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras (OstrasPrev)... Marcelo de Castro era funcionário da Caixa Econômica Federal quando foi cedido, sem ônus, ao Executivo municipal para assumir a presidência do OstrasPrev, que pagaria as remunerações do servidor

O dispositivo regulamenta as regras para licença e transferência de servidores. Segundo os advogados públicos, o marido dela mudou-se para a capital sergipana após ser aprovado em concurso público... "Conclui-se que, para que possa existir o direito de deslocamento do cônjuge, é exigido, taxativamente, que ambos sejam servidores públicos e um deles seja deslocado no interesse público da administração... A Administração Pública somente é obrigada a transferir servidor para outra unidade da federação quando o cônjuge também está em processo de remoção, no interesse do Poder Público

Auxilio da parte teórica à prática + Tese da Exclusão do ICMS sobre pis/cofins 📰 VEJA TAMBÉM: ✅ Pasep - Conheça a tese da Cobrança do Saldo do Pasep dos Servidores Públicos ✅ Saiba Como Restituir o ICMS... que preparam e fornecem medicamentos sob encomenda submetem-se à exclusiva incidência do ISS, violou os artigos 155, inciso II, parágrafo 2º, inciso IX, alínea b; e 156 , inciso III , da Constituição Federal... Os ministros deverão analisar ações que versam sobre a incidência do ISS e do ICMS sobre licenciamento, cessão de uso e operações de software

Policiais do DF Na Câmara dos Deputados, onde a matéria tramitou antes de chegar ao Senado, foi incluída por meio de emenda a permissão para que servidores da Polícia Civil do Distrito Federal sejam cedidos... Com isso, a MP passou a alterar também a Lei 9.264 , de 1996, sobre regras para a carreira de policial civil do DF e cessão de seus integrantes, incluindo a possibilidade de cessão para o exercício de... Já o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) considera que a realização de concursos públicos evitará “arranjos temporários” como o abordado pela medida provisória

servidores ou empregados; transferência voluntária de recursos públicos; e distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios... Entre os temas abordados estão a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas; propaganda eleitoral antecipada; publicidade institucional; cessão e utilização de bens públicos; cessão de... Atualização A cartilha" Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições " está em sua sétima edição. O material vem sendo lançado de dois em dois anos desde 2008

Dessa forma, faz-se necessário disponibilizar novas ferramentas objetivando capacitar e dar conhecimento dessas mudanças às empresas, aos servidores públicos das administrações tributárias, aos advogados... Com esse escopo, a Receita Federal disponibiliza videoaula abordando as Noções Básicas sobre o Simples Nacional e as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155 /2016... Serviços no Simples Nacional, Fator r e Salões de Beleza Parte 6 - Novos limites e Ocupações para o Microempreendedor Individual (MEI) Parte 7 – Autorregularização, Malhas Fiscais, Combates a Fraudes e Cessão

Públicos... Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores... No julgamento, os ministros reformaram acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que compreendeu que a falta de registro da cessão fiduciária desconstituiria a garantia; com isso, o banco não

O presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, salientou que “o SEI foi concebido pelos abnegados servidores do Tribunal Regional Federal... O Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) renovaram nesta terça-feira, 26 de junho, o acordo de cooperação para disponibilização do Sistema Eletrônico... O novo termo também adequa a parceria à Resolução TRF nº 113/2017, editada pelo Tribunal para estabelecer regras de cessão de uso e apresentação da plataforma

Contudo, caso o prazo de cessão do servidor termine antes da conclusão do PAD , o julgamento e a eventual aplicação da sanção deverão ser realizados pelo órgão cedente , isto é, aquele ao qual o servidor... Quem é competente para instaurar o PAD de servidor público cedido à órgão diverso daquele que atua originalmente... A participação do servidor público em mais de uma comissão processante para apurar fatos distintos relativos ao mesmo acusado prejudica a sua imparcialidade

X – reestruturações de Órgãos e de Entidades que impliquem em aumento de despesas; XI – criação de gratificações, adicionais ou alterações das existentes que impliquem em aumento de despesas; XII – cessão... Há ainda a tendência à limitação dos concursos públicos, uma vez que está claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo”, ressalta, sinalizando ainda que, a suspensão de concursos públicos... O funcionalismo público sempre apoiará as ações e as atividades que sejam voltadas para reduzirem as despesas do Estado e consequentemente trazer economias aos cofres públicos, mas jamais poderá suportar