Cf , Art. 8º , Inc. Iii em Notícias

Princípio da dignidade da pessoa humana (art 1º , inc. III , CF )... Art. 477 , § 8º , da CLT . O deferimento da recuperação judicial não desonera a empresa do pagamento das verbas trabalhistas dentro do prazo legal... A inobservância do intervalo previsto no art. 384 da CLT enseja os mesmos efeitos do descumprimento do intervalo intrajornada. SÚMULA Nº 54 Multa do artigo 477 , § 8º , da CLT

ABSOLVER o acusado da imputação referente à infração ao art. 1 , inc. V e VII , da Lei n. 9.613 /98, com fundamento jurídico no art. 386 , inc. III , do CPP... ABSOLVER a acusada da imputação referente à infração ao art. 1 , inc. V e VII , da Lei n. 9.613 /98, com fundamento jurídico no art. 386 , inc. III , do CPP... ABSOLVER o acusado da imputação referente à infração ao art. 1 , inc. V e VII , da Lei n. 9.613 /98, com fundamento jurídico no art. 386 , inc. III , do CPP

O Autor sustenta que as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc... Em discussão: saber se as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc... I e II; e 18; art. 149 , 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da Emenda Constitucional n. 41 /2003

III), os alimentos (art. 6º, caput), e, a condição de idoso (art. 230)... 1º, inc... III , da CF/88 ); do direito social fundamental a alimentos (art. 6º , caput, da CF/88 ); da proteção do idoso (Capitulo VII da CF/88); e, finalmente, o princípio da salvaguarda do núcleo essencial de

(art. 150 , § 6.º , da CF/88 )... III , b , da Constituição Federal , sustentam a inconstitucionalidade desses dispositivos, pois, prescrição e decadência devem ser reguladas em lei complementar... Ambos os institutos importam na extinção do crédito tributário (art. 156 , inc. V , do CTN )

O art. 8º , III , da Constituição da República assegura às entidades sindicais ampla substituição processual, que abrange toda a categoria profissional. SÚMULA N.º 54 ADICIONAL NOTURNO... Em sintonia com o que estabelece o art. 114 , inc... ART. 37 , IX , DA CF

O fundamento da denunciação é o inc. III , do art. 70 , do CPC de 1973, com chamamento do responsável, por via de regresso, em decorrência de vínculo contratual ou legal... A introdução de fundamento jurídico novo na lide é incompatível com o instituto da denunciação, na espécie preconizada, art. 70 , III , do CPC , cuja aplicação deve ser limitada às hipóteses de necessária... Ausência de responsabilidade concorrente em face dos eventuais prejuízos causados a terceiros pela autoridade julgadora no exercício de suas funções, a teor do art. 37 , § 6º , da CF/88 . 5

CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRAZO DECADENCIAL QÜINQÜENAL. ART. 150 , 4º E 173 , DO CTN . ARTIGOS 195 E 146 , III , B, DA CF/88 . INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 46 DA LEI 8.212 /91... ART. 146, III, B CF/88 . LEI COMPLEMENTAR N. 118 /2005. SÚMULA VINCULANTE Nº 8 STF. SÚMULAS 106 E 314 DO STJ. APELAÇAO DESPROVIDA. 1... Nesse Tribunal, a adesão ao preceito da Súmula Vinculante 8 do STF não podia ser diferente dos demais. EXECUÇAO FISCAL. PRESCRIÇAO. ART. 174 DO CTN . INTERRUPÇAO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INC

5º , inc... Nada impede que os moradores de determinado loteamento constituam condomínio, mas deve ser obedecido o que dispõe o art. 8º da Lei nº 4.591 /64... Constitui princípio constitucional a liberdade de associação, que deve ser oriunda de manifestação de vontade do associado (art. 5º , inciso XX , da Constituição Federal )

O fundamento da denunciação é o inc. III , do art. 70 , do CPC de 1973, com chamamento do responsável, por via de regresso, em decorrência de vínculo contratual ou legal... A introdução de fundamento jurídico novo na lide é incompatível com o instituto da denunciação, na espécie preconizada, art. 70 , III , do CPC , cuja aplicação deve ser limitada às hipóteses de necessária... Ausência de responsabilidade concorrente em face dos eventuais prejuízos causados a terceiros pela autoridade julgadora no exercício de suas funções, a teor do art. 37 , § 6º , da CF/88 . 5