Concessão de Prazo Para Juntada de Contestação e Documentos em Notícias

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  • Juiz revogou liminar e tarifa de ônibus retorna para R$ 2, nesta sexta-feira, 03/06.

    Notícias03/06/2011Tribunal de Justiça do Pará
    ora transcrito: Art. 526 - O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como... a relação dos documentos que instruíram o recurso Parágrafo único... Via de regra, ela é argüída como preliminar da contestação (art. 301 , II , CPC )
  • OAB DIVULGA EDITAL DO IX EXAME DE ORDEM

    Notícias12/11/2012OAB - Pará
    que será o único documento válido para a correção da prova... A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade. 2.4.10.2 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal... A FGV não enviará boleto bancário por e-mail a examinandos. 2.1.3.2 Após o pagamento do boleto bancário, o examinando deve aguardar o prazo médio de 5 (cinco) dias úteis para a confirmação do pagamento
  • Notícias do Diário Oficial

    É importante observar que a vedação incide tanto no caso em que a juntada do documento ocorre para apresentar a via original do título prenotado quanto no que se pretende substituir um dos documentos que... dezembro de 1979 (art. 71); r) possibilidade de extinção, pelo Poder Público, dos contratos de concessão de uso especial para fins de moradia e de concessão de direito real de uso firmados anteriormente... Portanto, o título - com os documentos que o formam - deve ser apresentado de uma só vez, não se admitindo complementação depois da prenotação, sob pena de ensejar indevida prorrogação do prazo da prenotação
  • Avalie as três peças profissionais e as 15 questões da segunda fase do Exame de Ordem

    Notícias13/11/2009Espaço Vital
    Nessa situação hipotética, as cópias simples juntadas na contestação podem ser analisadas pelo juiz como prova no processo? Justifique sua resposta... QUESTÃO 5 Em processo trabalhista, para comprovar que as verbas pleiteadas na inicial já estavam devidamente quitadas, a empresa reclamada apresentou, em fase de contestação, cópia simples de vários documentos... do prazo para protocolo
  • Notícias do Diário Oficial

    e para a transcrição resumida de todas as ocorrências pertinentes à vida funcional, pela Seção ou Diretoria de Administração Geral ou na unidade de lotação do servidor pelo prazo de cinco anos, findo... Excluiu-se a prévia tomada de informações do Instituto Nacional do Seguro Social antes da citação, tornando mais célere o procedimento, uma vez que essas informações certamente constarão da contestação... Foi detalhado o procedimento a ser seguido na realização das correições e visitas correcionais, bem como os prazos de envio das respectivas atas
  • Juiz revogou liminar e tarifa de ônibus retorna para R$ 2, nesta sexta-feira, 03/06

    Notícias06/06/2011JurisWay
    ora transcrito: Art. 526 - O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como... a relação dos documentos que instruíram o recurso Parágrafo único... Via de regra, ela é argüída como preliminar da contestação (art. 301 , II , CPC )
  • Notícias do Diário Oficial (27.10)

    A Curadora Especial, nomeada para defesa dos réus citados fictamente, ofertou contestação por negativa geral (fls. 145/146). Réplica a fls. 148... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias
  • Incra normatiza processo para regular áreas quilombolas

    Notícias02/07/2010Observatório Eco - Direito Ambiental
    Concluídas as fases de contestação, julgamento e análise de sobreposições, nos termos da Instrução Normativa/Incra nº 57/2009, o Presidente do Incra editará, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, portaria... A proposta de acordo apresentada na ação de desapropriação, que já tenha sentença de mérito, será juntada ao processo administrativo de desapropriação respectivo, acompanhada dos seguintes documentos:... do imóvel rural ou documento comprobatório de posse; c) espelho da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais, constante do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, se houver. § 2º Tratando-se de imóvel
  • P´revia das alterações no CPC

    O parlamentar encaminhará o projeto para uma Comissão Especial, que terá 40 dias para votar o documento. Depois, o projeto segue para o plenário... A comissão de 12 juristas criada no Senado Federal no final do ano passado para elaborar o documento, aprovou por unanimidade, o texto que conta com mais de 1.200 artigos... para apresentar contestação será contado a partir dela. 41 - O revel, a partir do momento em que ingressar nos autos, deverá ser intimado. 42 - São recorríveis por agravo de instrumento, com sustentação
  • TRT-RN abre inscrições para Concurso de Juiz Substituto do Trabalho

    efeito de pontuação os obtidos até então. 8.2.7.3 - É ônus do candidato produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim. 8.2.7.4 - Constituem... com documento oficial de identidade, sendo documento necessário para a admissão do candidato ao local de realização de todas as provas... postagem, relativa ao item 2.5 será o dia 29 (vinte e nove) de fevereiro de 2012, comprovável através do carimbo dos Correios. 3.4 - O prazo para a entrega dos documentos, pessoalmente, no endereço indicado
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