Contrato de Trabalho, (Inss) em Notícias

O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou nesta quinta-feira (5), em Plenário, a Medida Provisória (MP) 905 /2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista... Pela MP, as empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% ao INSS. A conta vai para o trabalhador desempregado. O governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe Seguro-desemprego

Os critérios para participar é ter entre 18 e 29 anos que nunca tiveram registro de trabalho na CTPS, o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo... O tempo de duração do emprego é de dois anos (24 meses), se passar desse prazo o contrato é convertido automaticamente em contrato de trabalho por tempo indeterminado, com as regras iguais as dos demais... #Contribuição #INSS #Educação

O programa De Fato e de Direito desta quinta-feira, 1, vai discutir aposentadoria e contrato de trabalho na Justiça do Trabalho... A edição terá a participação da advogada e professora Débora Costa Oliveira, e do Procurador Federal do INSS e professor Leandro Macêdo... O De Fato e De Direito é uma realização do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, em parceria com a TVC

Goes alegou incompetência para julgar a questão das contribuições previdenciárias devidas durante o contrato de trabalho, de acordo com a Súmula 386 do Tribunal Superior do Trabalho, extinguindo o processo... A condenação é válida até a data em que a reclamante consiga receber o benefício previdenciário do INSS... Foi sustentado na defesa que o INSS deveria responder à ação em relação ao pedido de pensão por morte vitalícia

Goes alegou incompetência para julgar a questão das contribuições previdenciárias devidas durante o contrato de trabalho, de acordo com a Súmula 386 do Tribunal Superior do Trabalho, extinguindo o processo... A condenação é válida até a data em que a reclamante consiga receber o benefício previdenciário do INSS... Foi sustentado na defesa que o INSS deveria responder à ação em relação ao pedido de pensão por morte vitalícia

Goes alegou incompetência para julgar a questão das contribuições previdenciárias devidas durante o contrato de trabalho, de acordo com a Súmula 386 do Tribunal Superior do Trabalho, extinguindo o processo... A condenação é válida até a data em que a reclamante consiga receber o benefício previdenciário do INSS... Foi sustentado na defesa que o INSS deveria responder à ação em relação ao pedido de pensão por morte vitalícia

Conforme o TRT, o contrato de trabalho fica suspenso durante o auxílio-doença, mas, findo o período, cada parte deve cumprir suas obrigações: o trabalhador de prestar serviços, e o empregador de pagar... No recurso ao TST, a construtora sustentou que a inaptidão para o trabalho foi declarada por seu perito médico e se confirmou diante do ajuizamento da ação contra o INSS... O TRT assinalou também que apenas os peritos do INSS têm competência legal para emitir parecer sobre a capacidade de trabalho para fins previdenciários, e, embora a empresa tenha o dever de observar medidas

Goes alegou incompetência para julgar a questão das contribuições previdenciárias devidas durante o contrato de trabalho, de acordo com a Súmula 386 do Tribunal Superior do Trabalho, extinguindo o processo... A condenação é válida até a data em que a reclamante consiga receber o benefício previdenciário do INSS... Foi sustentado na defesa que o INSS deveria responder à ação em relação ao pedido de pensão por morte vitalícia

A relatora do caso, desembargadora Taís Schilling Ferraz, destacou que “na data de recolhimento à prisão, o segurado estava desempregado e não possuía renda, uma vez que rescindido o contrato de trabalho... Em novembro de 2015, um mês após a prisão do genitor, os filhos, representados pela mãe, fizeram o pedido junto ao INSS para receber o auxílio-reclusão... Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar os valores referentes ao período em que o homem esteve preso, acrescidos de juros e atualização monetária

reconhece-se que houve negligência da ré, ao agir com abuso do poder diretivo, o que, nos termos do art. 187 do CC , atrai a sua responsabilização pelo pagamento dos salários e demais valores decorrentes do contrato de trabalho... Afirmou que a reclamante não tinha intenção de retornar ao trabalho, pois apresentou atestados médicos que se declararam incapazes de trabalhar e que estavam buscando junto ao INSS para obter o benefício... O tribunal enfatiza que a continuidade da relação de emprego é importante no direito do trabalho, e a empresa não deveria ter suspendido o pagamento enquanto a situação não fosse resolvida com o INSS