Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade em Notícias

de adicionais de periculosidade e de insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos", se manifestem acerca do tema da controvérsia, inclusive quanto ao interesse de admissão no feito... Tribunal Superior do Trabalho, publicou, em 19/12/2017, edital de intimação para que pessoas, entidades e órgãos interessados no Incidente de Recurso de Repetitivo nº 239-55.2011.5.02.0319 , cujo tema é "Cumulação

A. de condenação ao pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente a um moldador... adicionais de insalubridade e periculosidade A Seção Especializada em Dissídios Individuais pode funcionar com a composição plena ou dividida em duas Subseções... (Carmem Feijó) Processo: E- RR-1072-72.2011.5.02.0384 Leia mais: 24/6/2016 - Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente 26/9/2014 - Turma mantém acumulação de

A 1ª Câmara do TRT de Santa Catarina manteve decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul reconhecendo o direito de trabalhador de receber, cumulativamente, os adicionais de insalubridade e de periculosidade... Inconformada, a ré recorreu ao Tribunal, alegando a impossibilidade de cumulação desses adicionais... Na decisão de primeiro grau, o juiz Alessandro da Silva entendeu “ser devidos de forma cumulativa ambos os adicionais quando coexistentes as condições de insalubridade e periculosidade”

A. de condenação ao pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente a um moldador... adicionais de insalubridade e periculosidade A Seção Especializada em Dissídios Individuais pode funcionar com a composição plena ou dividida em duas Subseções... (Carmem Feijó) Processo: E- RR-1072-72.2011.5.02.0384 Leia mais: 24/6/2016 - Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente 26/9/2014 - Turma mantém acumulação de

A. de condenação ao pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente a um moldador... Na reclamação trabalhista, o moldador afirmou que trabalhava em condições de insalubridade, pela exposição a ruído e pó em valores superiores aos limites legais, e de periculosidade, devido ao contato... A decisão afasta entendimento anterior da Sétima Turma do TST de que a regra da CLT , que faculta ao empregado sujeito a condições de trabalho perigosas optar pelo adicional de insalubridade, se este for

Constatada a periculosidade, o empregado terá direito à percepção de adicional de 30%, que é calculado sobre o salário base do empregado, como regra geral... Esse Adicional é aquele devido quando a atividade desempenhada pelo empregado põe risco à sua vida, sua integridade física... Quem estabelece o que dá ou não direito à percepção do adicional é o Ministério do Trabalho (hoje integrado ao Ministério da Economia), através da Norma Regulamentadora n. 16

A. de condenação ao pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente a um moldador... Na reclamação trabalhista, o moldador afirmou que trabalhava em condições de insalubridade, pela exposição a ruído e pó em valores superiores aos limites legais, e de periculosidade, devido ao contato... A decisão afasta entendimento anterior da Sétima Turma do TST de que a regra da CLT , que faculta ao empregado sujeito a condições de trabalho perigosas optar pelo adicional de insalubridade, se este for

de adicionais de periculosidade e de insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos”... O Tribunal Superior do Trabalho está com inscrições abertas para os interessados em se manifestar no incidente de recurso repetitivo que trata da cumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade... examinado sob a sistemática dos recursos repetitivos, ou seja, a tese jurídica a ser fixada deverá ser aplicada a todos os demais processos em tramitação na Justiça do Trabalho que tratem do tema “Cumulação

insalubridade... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) negou provimento a recurso ordinário de um trabalhador que pleiteava receber simultaneamente os adicionais de periculosidade e de... Os desembargadores, por unanimidade, entenderam indevida a cumulação, mesmo nos casos em que existe diferença nos fatos geradores, nos motivos, que justificariam o pagamento de cada uma das verbas

Mas argumentaram que isso não afastaria o pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade previstos na CLT , uma vez que essa mesma lei seria favorável à cumulação dos adicionais... Assim, a Turma entendeu ser possível a cumulação do adicional de periculosidade da norma celetista e do "o adicional de risco" especificamente previsto na lei 7.394 /85 para os técnicos em radiologia... Dois trabalhadores que exercem a profissão de técnicos de radiologia em um hospital procuraram a Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de insalubridade , em grau máximo, ou o adicional de