Circunstância Que Somente se Admite em Situações Excepcionais em Notícias

No caso concreto, as circunstâncias do fato delineadas na sentença e no acórdão impugnado indicam tão somente um concurso de pessoas, visto que a agravante e a corré estariam transportando em um ônibus... excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja recomendável a concessão da ordem de ofício... Conforme afirmado no decisum agravado, esta Corte Superior não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, porém ressalta a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante

Não há menção de movimentação de pessoas nas proximidades do imóvel em situação típica de traficância... A teor do art. 579 do Código de Processo Penal , a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça admite a fungibilidade recursal, desde que observado o prazo do recurso que se pretende reconhecer e que... Assim, somente restaria justificada a adoção de fração mais gravosa se tivesse sido utilizado meio atípico para driblar a fiscalização, o que não ocorreu, já que a ocultação na cavidade vaginal é o meio

Afastamento excepcional da Súmula n. 599 do STJ... Contudo, excepcionalmente, é possível reconhecer a atipicidade material da conduta de referidos crimes, descritos na Lei n. 10.826 /2003, a partir da análise das circunstâncias do delito e em situação... DESTAQUE A atenuante da menoridade relativa deve ser considerada circunstância preponderante na exasperação da pena

A retirada de matéria de circulação configura censura em qualquer hipótese, o que se admite apenas em situações extremas... Somente em hipóteses extremas se deverá utilizar a última possibilidade... Assim, em regra, não se admite reclamação sob a alegação de que houve violação dos fundamentos da decisão do STF

Em sentido diametralmente oposto, a Terceira Turma vem entendendo que não há incidência da prerrogativa para a situação em comento... Logo," enquanto não proclamada a inadmissão de recurso de natureza excepcional, tem-se o curso da prescrição da pretensão punitiva, e não a da pretensão executória "( AI 794.971 /RJ-AgR, rel. do ac... Aos demais casos, em que não verificadas tais circunstâncias, não se aplica a tese vinculante que ora se propõe, nada impedindo que, amadurecido o debate em torno da interpretação extensiva do conceito

Conquanto a modificação do nome civil seja qualificada como excepcional e as hipóteses em que se admite a alteração sejam restritivas, esta Corte tem reiteradamente flexibilizado essas regras, permitindo-se... Há, ainda, uma terceira situação: a da destituição do incorporador em razão da completa paralisação da obra... se o acréscimo unilateralmente promovido pelo genitor por ocasião do registro civil da criança ocorreu por má-fé, com intuito de vingança ou com o propósito de, pela prole, atingir à genitora, circunstâncias

A situação de pandemia não constitui, por si só, justificativa para o não-pagamento, mas é circunstância que, por seu grave impacto na situação socioeconômica mundial, não pode ser desprezada pelos contratantes... A compreensão sistemática da norma constitucional também aponta nessa direção: se o sistema criminal admite a punição de pessoas jurídicas, em que pesem as peculiaridades que derivam da ausência de um... INTEIRO TEOR Inicialmente, como se extrai dos arts. 1.116 do CC/2002 e 227 da Lei n. 6.404 /1976, a sucessão da incorporada pela incorporadora se opera quanto a direitos e obrigações, e mesmo assim somente

Acórdão que admite ou inadmite a instauração do incidente. Irrecorribilidade... também os direitos conexos, considerados entre si, coexistem ou se entre eles há uma espécie de relação aglutinadora, de modo que a autorização de produção do fonograma atribuiria à produtora, e tão somente... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se o art. 1.015 , VI , do CPC/2015 , diz respeito somente às decisões interlocutórias proferidas no incidente processual e na ação incidental

Situação excepcional... O CPC/2015 pretendeu trazer mais objetividade às hipóteses de fixação dos honorários advocatícios e somente autoriza a aplicação do § 8º do artigo 85 - isto é, de acordo com a apreciação equitativa do juiz - em situações excepcionais em que, havendo ou não condenação, estejam presentes os seguintes requisitos: 1 proveito econômico irrisório ou inestimável, ou 2 valor da causa muito baixo.... muito excepcionais

Qualquer dessas situações tem o condão de excluir a responsabilidade do fornecedor... e do Tema 1021 , a modulação de efeitos estabeleceu que, nas demandas ajuizadas na Justiça comum até 8/8/2018 (data do julgamento do repetitivo) - se ainda for útil ao participante ou assistido -, admite-se... DESTAQUE Nas demandas ajuizadas na Justiça comum até 8/8/2018 (Tema repetitivo 955/STJ), admite-se a inclusão no benefício de previdência complementar dos reflexos das verbas reconhecidas na Justiça Trabalhista