Cláusulas Padrão em Notícias

relatora do recurso dos vendedores, explicou que a boa-fé objetiva constitui uma exigência de lealdade, impondo que cada parte se comporte de forma honesta, escorreita e leal, em conformidade com um padrão... Para o TJMT, o contrato não deveria ser rescindido Em primeiro grau, o juiz reconheceu a violação de cláusula adjeta de arrendamento florestal, em razão da omissão do comprador em atender o dever de colaboração

Em 1º grau, o juízo da 29ª vara Cível de SP julgou procedente a ACP, para declarar a nulidade de cláusula inserida no contrato padrão de prestação de serviços de emissão, utilização e administração de... O entendimento foi proferido ao determinar que o HSBC retire de seus contratos a cláusula que permite o compartilhamento de dados do consumidor... cartões de crédito, que o HSBC firma com os consumidores, contendo a autorização destes ao repasse de seus dados cadastrais e pessoais a terceiros, bem como proibindo-a de inserir tal cláusula ou outra

Para o relator, a empresa, ao ter como orientadora de seus associados uma pessoa fora dos padrões exigidos, estaria "trabalhando contra si própria"... Para o ministro, não ficou provado que a trabalhadora descumpriu conscientemente a cláusula. "Essa empregada engordou porque quis?", provocou... Para ele, a cláusula era abusiva e feria os direitos fundamentais da pessoa, pois não seria razoável nem possível obrigar alguém a se comprometer a não engordar

Resultado: o que deveria se apresentar como um entendimento claro, que descrevesse de maneira compreensível situações inesperadas, veio acompanhado de cláusulas repletas de mal entendidos, lacunas e menções... próximos meses – ainda sob vigência da pandemia e seus inesperados reflexos econômicos – é de que a revisão de documentos antes de sua formatação final comece a ganhar mais força e estabeleça novos padrões

Resultado: o que deveria se apresentar como um entendimento claro, que descrevesse de maneira compreensível situações inesperadas, veio acompanhado de cláusulas repletas de mal-entendidos, lacunas e menções... próximos meses - ainda sob vigência da pandemia e seus inesperados reflexos econômicos - é de que a revisão de documentos antes de sua formatação final comece a ganhar mais força e estabeleça novos padrões

A universidade alegou que a aluna não teria cumprido uma das cláusulas do contrato, que trata de “excelência acadêmica”, o que, segundo os desembargadores, não ficou comprovado nos autos... O relator, desembargador Alberto Gosson, destacou no voto que a aluna tinha notas dentro do padrão exigido, não reprovou em nenhuma disciplina e nem precisou ser aprovada mediante exames complementares

A propósito, vê-se que o valor cobrado por essas taxas revela-se módico perante o valor total do contrato e perante a utilidade daí advinda, com hospedagem em hotéis de alto padrão... CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. LEGALIDADE. VALOR RAZOÁVEL. REVERSÃO DA MULTA COMPENSATÓRIA. NÃO CABIMENTO. (...) 6... A cláusula penal de natureza compensatória objetiva indenizar a outra parte pelo descumprimento culposo da obrigação

Todavia, por professar a crença religiosa das Testemunhas de Jeová, a autora solicitou a exclusão da cláusula referente à transfusão, procedimento inaceitável de acordo com sua fé... autora ajuizou ação narrando que recebeu indicação médica para realização de cirurgia ortopédica em seu ombro, a ser realizada na Rede Sarah, oportunidade em que lhe foi exigida a assinatura de um termo padrão

Cláusula de exclusividade prevista em estatuto social de cooperativa operadora de Plano de Saúde. Presença na lide da União e da ANS... Declaração posta em contrato padrão de prestação de serviços. Inadequação. Autorização expressa e formal. Testamento ou documento análogo. Imprescindibilidade... DESTAQUE: A declaração posta em contrato padrão de prestação de serviços de reprodução humana é instrumento absolutamente inadequado para legitimar a implantação post mortem de embriões excedentários

A Convenção de Singapura incentiva a inclusão em acordos comerciais de cláusula de mediação de modo que, em caso de descumprimento contratual, os contraentes submetam o conflito a um procedimento de mediação... for incapaz ; (b) Se o acordo não for vinculante, nulo, inoperante ou impossível de ser executado de acordo com a lei a que estiver sujeito ; (c) Se houve uma séria violação por parte do mediador dos padrões