Comprovante de Pagamento das Três Últimas Parcelas em Notícias

Os três primeiros são regidos por legislação própria... As duas empresas foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento dos direitos e benefícios próprios da categoria dos bancários... Editada em 1993, a Súmula 331 já passou por duas revisões, em setembro de 2000 e em maio de 2011 – a última delas para adequá-la ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade

de acordos de parcelamento, o cálculo do débito será efetuado considerandose as parcelas vincendas, da última para a primeira, e: 1 - englobará tantas parcelas integrais quanto comportar o valor do crédito... www.fazenda.sp.gov.br (art. 70, § 7º, do RICMS): I - Modelo 1 - Pedido de Liquidação de Débito Fiscal Não Inscrito; II - Modelo 2 - Pedido de Liquidação de Débito Fiscal Inscrito. § 1º - O pedido, em 3 (três... Artigo 5º - O imposto exigido mediante auto de infração, em decorrência de infração relativa ao crédito do imposto ou relativa à operação ou prestação em que tenha havido a falta de pagamento do imposto

Os beneficiários assinaram contratos onde consta cláusula que prevê o pagamento do valor em três parcelas, a última no final de dois anos... Em alguns dos empenhos havia como discriminação o recolhimento de contribuições previdenciárias, constando apenas comprovante de depósito na conta bancária da prefeitura, sem que fosse apresentado comprovante... Apesar do serviço incompleto, a prefeitura efetuou o pagamento integral, no valor de R$ 305,3 mil

do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento, até o mês anterior ao pagamento e de 1% (um por cento) no mês em que este ocorra; II - multa de mora de 0,33% (trinta e três centésimos por cento)... As novas regras foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) na última sexta-feira (30/12) de 2011... jurídica. § 2º O valor de cada parcela será obtido mediante a divisão do valor do débito consolidado na data do requerimento pelo número de parcelas pretendidas, observados os limites do § 1º acima

dos tributos relativos aos atos lavrados, os termos de reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência e suas cópias autenticadas; os comprovantes de pagamento do laudêmio; os CCIRs e os comprovantes... do ITR correspondente ao exercício imediatamente anterior; b) comprovante ou cópia autenticada do pagamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, de direitos reais sobre imóveis e... de valor fiscal; d) em 6 (seis) anos, as certidões expedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pela RFB ou por outros órgãos públicos e as suas cópias autenticadas; os comprovantes de pagamento

dos tributos relativos aos atos lavrados, os termos de reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência e suas cópias autenticadas; os comprovantes de pagamento do laudêmio; os CCIRs e os comprovantes... do ITR correspondente ao exercício imediatamente anterior; b) comprovante ou cópia autenticada do pagamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, de direitos reais sobre imóveis e... de valor fiscal; d) em 6 (seis) anos, as certidões expedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pela RFB ou por outros órgãos públicos e as suas cópias autenticadas; os comprovantes de pagamento

Juntou procuração, documentos e comprovante de adiantamento das custas... tendo seus benefícios custeados pela outra parcela... Se os pagamentos foram efetuados após 1º.1.1996, o termo inicial para a incidência do acréscimo será o do pagamento indevido; no entanto, havendo pagamentos indevidos anteriores à data de vigência da Lei

n.º 29/2012, em relação à primeira – quando regrado a contagem do prazo durante o recesso forense de final de ano –, e do Provimento CG n.º 27/2012, quanto à última, prevendo o pagamento, facultativo... Publique-se o parecer no DJE, acompanhado do Provimento, por três vezes, em dias alternados... É certo que a sentença não precisa da publicidade nem da prova inequívoca do inadimplemento, que são, em última análise, o escopo do protesto

e datas da primeira e última parcela) e pela falta da qualificação da esposa do arrematante (nacionalidade, profissão, RG e CPF) ou da apresentação de declaração com firma reconhecida... Conforme comprovado pelos documentos juntados aos autos (fls. 14), em razão da inadimplência do devedor no pagamento das parcelas do financiamento, o imóvel foi levado a segundo leilão... Relata que as exigências que embasam as devoluções não devem prevalecer tendo em vista que os cheques estão acompanhados de declaração bancária, comprovante emitido pela SCPC ou JUCESP, bem como foram

LEAL Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, conhecer do pedido como Reclamação e, no mérito, pela sua improcedência, considerando que os abonos complementar e da Lei nº 6942 /96 dizem respeito à parcela... do órgão, os pagamentos realizados, nos respectivos exercícios a que se referem, em desobediência à decisão deste Tribunal... Osvaldo Barreto Filho, para cumprir a decisão consubstanciada na Resolução nº 2.391/2008, no sentido de que seja implantado em folha de pagamento o valor dos proventos da servidora correspondente a R$882,00