Conduta, Dano e Nexo Causal em Notícias

Sem conexão Relatora do recurso no STJ, a ministra Nancy Andrighi apontou que, em relação à culpa de terceiro, há o rompimento do nexo causal quando a conduta praticada pelo agente, desde que seja a única... para romper com a existência de nexo causal, afastando-se, assim, a responsabilidade da recorrente”, afirmou a ministra ao dar provimento ao recurso... Para o colegiado, nessas situações, o crime é enquadrado como fato de terceiro equiparável a um evento de força maior, que rompe o nexo causal e, por consequência, exclui o dever de indenização

"O nexo de causalidade entre os prejuízos suportados pela autora e a conduta do banco – melhor dizendo, ausência de conduta – decorrem do fato de que este poderia ter evitado o dano se tivesse atendido... interfere no processo causal e provoca com exclusividade o evento lesivo... Segundo o colegiado, o ato praticado pela pessoa que roubou o celular não se caracteriza como fato de terceiro apto a romper o nexo de causalidade estabelecido com o banco

§ 6 , da Constituição Federal , devendo-se avaliar apenas acerca da existência de conduta ilícita, nexo causal e dano, como pressupostos da responsabilidade civil... Há, portanto, dano moral imputável à parte ré."... A conduta ilícita da Administração atinge a esfera da dignidade da pessoa, pois o benefício visa a garantir mínimo para subsistência

"O nexo de causalidade entre os prejuízos suportados pela autora e a conduta do banco – melhor dizendo, ausência de conduta – decorrem do fato de que este poderia ter evitado o dano se tivesse atendido... interfere no processo causal e provoca com exclusividade o evento lesivo... Segundo o colegiado, o ato praticado pela pessoa que roubou o celular não se caracteriza como fato de terceiro apto a romper o nexo de causalidade estabelecido com o banco

causal suficientes para responsabilizar o Estado... “Se não fosse por sua conduta omissiva, tendo deixado de agir com o cuidado necessário a garantir a segurança, no Fórum, dos funcionários e das partes, o evento danoso não teria ocorrido... “Não é possível estabelecer, com a segurança necessária, nexo de causalidade entre a presença de seguranças ou porta com detector de metais funcionando e o evento danoso”, diz o acórdão

e o nexo causal"... A perícia médica determinada pelo juízo de primeiro grau concluiu pela existência de nexo causal "entre a patologia do ombro esquerdo do paciente e o trabalho exercido pelo reclamante na reclamada"... do caso, bem como significativo a ponto de lenir a dor moral do reclamante e prevenir a repetição da conduta pela reclamada"

Ora, havendo o nexo causal entre a conduta do demandado e o resultado danoso, está autorizada a indenização por dano moral, não se tratando de simples aborrecimento da vida cotidiana, principalmente se... Portanto, restam configurados os requisitos indispensáveis para a reparação civil, como: conduta lesiva, dolo ou culpa, dano material e/ou moral e nexo causal entre o evento lesivo e os prejuízos alegados... A cobrança, através de descontos em conta corrente, de dívida inexistente, confirma a ilicitude da conduta perpetrada pela instituição financeira ré, não sendo possível eximir-se de tal enquadramento sob

“Dessa forma, embora não se tenha estabelecido nexo causal com a morte, ficou cabalmente demonstrada a falha no serviço, o que, por si só, enseja o dever de reparar, por configurar conduta culposa (negligência... Falha no atendimento causou danos morais... e imperícia) geradora dano moral”, escreveu

A Turma concluiu tratar-se de típico fato de terceiro, equiparado ao caso fortuito, pois o acidente foi imprevisível, inevitável e externo à empresa, rompendo o nexo causal entre a sua conduta e o dano... Ao contrário, o ministro entendeu tratar-se de típico fato de terceiro, uma das causas excludentes do nexo causal... Primeiro, por entender não ser possível exigir dela a adoção de conduta supostamente capaz de evitar ou minorar o dano

Asseverou ainda a ausência do nexo de causalidade exigido pelo artigo 951 do Código Civil (CC) , pois sua conduta de não fazer o registro dos fatos no prontuário não teve nenhuma relação com os danos ao... Dever jurídico de evitar o dano Quanto à alegação de ausência de nexo de causalidade, o relator salientou que a teoria da equivalência dos antecedentes – refletida no argumento do médico de que a falta... de anotação adequada no prontuário da paciente não teria relação causal naturalística com o resultado danoso sofrido pelo bebê – não é a mais apropriada para a interpretação dos casos de responsabilização