Crime Hediondo (Latrocínio) em Notícias

Um homem condenado por crimes hediondos pode ganhar liberdade sem que ele tenha pedido nesta sexta-feira (29), em São Paulo... O promotor, que acompanha o processo, contou que um dos crimes do homem foi cortar a cabeça de outro preso... "Esse preso é de alta periculosidade, está cumprindo pena com decisão transitada e julgado por roubos, latrocínio, homicídio e sequestro", explicou o promotor Flávio Hernandez José

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 1776/15, que inclui todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos ( 8.072/90 )... Os outros crimes abrangidos pela lei atual são homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; lesão corporal grave em algumas situações; latrocínio; genocídio; extorsão qualificada... Pelo texto do deputado Paulo Freire (PR-SP), passariam a ser hediondos os crimes de induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer outra pessoa sexualmente; praticar ato sexual na presença de menor de 14

Atualmente, o condenado por crime hediondo deve cumprir a pena em regime integralmente fechado, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072 /90... Portanto, aqueles que praticam homicídio qualificado, latrocínio, estupro, extorsão mediante sequestro, falsificação de remédios, entre outros crimes definidos na legislação como hediondos, não têm direito... Contraditoriamente, no entanto, o artigo 5º da mesma lei permite a concessão de livramento condicional na hipótese de crime hediondo, desde que o condenado cumpra dois terços da pena e não seja reincidente

Esse tipo de crime está previsto na Lei 8.072 /1990, que lista, por exemplo, o estupro e o latrocínio... O projeto, além de alterar Lei dos Crimes Hediondos , modifica também o Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /1940)... Os crimes classificados como hediondos são aqueles considerados merecedores de uma punição mais severa por parte do Estado

Estes crimes passam a ser enquadrados na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90). Assim, crimes como peculato passam a se equiparar aos de latrocínio e estupro na legislação... dos crimes de corrupção com valores superiores a cem salários mínimos... O relator do projeto de lei 4850/16, conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), manteve a proposta original do Ministério Público com o enquadramento como hediondos

Estes crimes passam a ser enquadrados na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90). Assim, crimes como peculato passam a se equiparar aos de latrocínio e estupro na legislação... dos crimes de corrupção com valores superiores a cem salários mínimos... O relator do projeto de lei 4850/16, conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), manteve a proposta original do Ministério Público com o enquadramento como hediondos

O efeito imediato da diferenciação entre crime hediondo e crime comum reside na punição, já que a própria Constituição prevê, em seu art. 5º , inciso XLIII , que o crime hediondo será inafiançável, não... Entre esses crimes constam aprática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, o estupro, o latrocínio, o homicídio, quando praticado por grupo de extermínio... hediondos

Conforme a Constituição , o crime hediondo é inafiançável, não suscetível de graça ou anistia. As penas para seus agentes também são mais duras, de acordo com o Código Penal... de inclusão do crime de peculato na lista de crimes hediondos... Entre esses crimes constam aprática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, o estupro, o latrocínio, o homicídio, quando praticado por grupo de extermínio

por crime hediondo... São equiparados a hediondos os crimes de tráfico de entorpecentes, tortura e terrorismo. - O crime hediondo é o crime que causa profunda e consensual repugnância por ofender, de forma acentuadamente grave... Segundo a Lei 8.072 /90, são considerados crimes hediondos: homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio e homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada pela morte ou mediante

A denúncia falsa sobre crimes hediondos, como estupro ou latrocínio, deverá ter punição endurecida pelo Código Penal... hediondo à pessoa sabidamente inocente”... O PL 3.369/2019, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual