Crime Hediondo (Latrocínio) em Notícias

A Lei 8.072 /1990 dispõe sobre crimes hediondos como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e estupro de vulnerável, entre outros... Em termos práticos, significa que mesmo o réu tendo bons antecedentes e não integrando organizações criminosas, a caracterização de crime hediondo é reconhecida... hediondo, previsto na Lei de Crimes Hediondos

"Aquele que confessa a prática de um crime hediondo não pode permanecer solto enquanto aguarda o julgamento, devendo permanecer segregado.”... A concessão de liberdade provisória a réu ou investigado que confesse a prática de algum crime hediondo pode ser proibida se o projeto de lei do Senado 298/2016 for aprovado... latrocínio e extorsão mediante sequestro

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de... Quem é condenado por crime hediondo não tem direito à fiança nem à anistia, graça ou indulto natalino . A pena imposta terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado... A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem à tarde a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável

>crime hediondo e estabelece também o aumento de pena para os crimes de corrupção mais lesivos contra a Administração Pública... O anteprojeto do Ministério Público propõe que a corrupção de valores superiores a cem salários-mínimos passe a ser considerada 8.072 /90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo... de extermínio; homicídio qualificado; latrocínio; genocídio; extorsão qualificada por morte; extorsão mediante sequestro; estupro; disseminação de epidemia que provoque morte; falsificação, corrupção

A Lei 13.142 tornou crime hediondo e qualificado a lesão corporal gravíssima ou seguida de morte contra policiais no exercício da função ou em decorrência dela... Os outros crimes enquadrados como hediondos são: extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, latrocínio, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte, falsificação... Os crimes considerados hediondos podem ser consumados ou tentados

A legislação vigente define como crime hediondo, entre outros: homicídio, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro e genocídio... São equiparados a crime hediondo o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo... São classificados como hediondos os crimes que possuem extremo potencial ofensivo. Esses crimes não podem ser objeto de anistia ou fiança

O condenado por crime hediondo não tem direito a anistia, graça, indulto e fiança... Menores de 18 anos podem ser responsabilizados penalmente por crimes hediondos como, por exemplo, homicídios, latrocínio e estupro... Crimes hediondos A Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90 ) institui quais práticas são consideradas esse tipo de delito

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 332 votos a 7 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de arma de... Pela legislação brasileira, são hediondos os crimes que causam maior aversão da sociedade, tais como: o latrocínio (roubo seguido de morte), o estupro e o feminicídio (assassinato de mulheres)... Crimes considerados hediondos recebem tratamento mais rigoroso na forma da lei, não sendo permitido, por exemplo, perdão por meio de anistia, graça ou indulto

A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito - aquelas reservadas a agentes de segurança... Tratamento mais rigoroso Pela legislação brasileira, são hediondos os crimes que causam maior aversão da sociedade, tais como: o latrocínio (roubo seguido de morte), o estupro e o feminicídio (assassinato... O texto aprovado é o do Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 332 votos a 7 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de arma de... Pela legislação brasileira, são hediondos os crimes que causam maior aversão da sociedade, tais como: o latrocínio (roubo seguido de morte), o estupro e o feminicídio (assassinato de mulheres)... Crimes considerados hediondos recebem tratamento mais rigoroso na forma da lei, não sendo permitido, por exemplo, perdão por meio de anistia, graça ou indulto