Crimes de Responsabilidade - Ex-prefeitos e Vice Prefeito em Notícias

Maio *Ao acatar ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça de Horizontina condenou o ex-Vice-Prefeito da cidade, Eduardo Jorge Horst, pela prática de nepotismo e consequente improbidade administrativa... *A 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-Prefeito de Vacaria José Aquiles Susin, o ex-Secretário de Saúde Douglas Firmino Borges e os Médicos sócios da empresa Mahfus... *Ao acatar pedido em ação civil pública ajuizada pelo MP de Augusto Pestana, a Justiça da Comarca condenou o ex-Prefeito de Jóia, Jânio Ivan Andreatta, e o ex-Secretário de Administração, Jorge Jarbas

Sustenta que, como agente político, não estaria o ex-prefeito submetido à Lei de Improbidade (8.429/92), mas sim a crime de responsabilidade... vice, quando era prefeito da cidade de Barretos, no interior do estado... Argumenta, por fim, que segundo decisão do STF, agente político como prefeito municipal se submete à lei específica (Decreto-lei 201 /67), que estabelece diversos tipos de crime de responsabilidade que

e vice-prefeitos eleitos pelo Município nas Eleições de 2012... Afastada a sanção de inelegibilidade ao vice-prefeito, porquanto não demonstrada a sua participação na perpetuação do ilícito. Diploma cassado do prefeito e seu vice... Inequívoca a responsabilidade e o agir do candidato a prefeito, o que faz incidir a sanção de inelegibilidade por 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2012

Aumento desde 2014 O Pacto Pela Vida foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos em 2007 para reduzir homicídios no estado... O pedido foi feito em reunião com os prefeitos de 13 dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, hoje (13)... A reunião foi convocada pelo governador e deve ser repetida com prefeitos da Zona da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco

Sustenta que, como agente político, não estaria o ex-prefeito submetido à Lei de Improbidade (8.429/92), mas sim a crime de responsabilidade... vice, quando era prefeito da cidade de Barretos, no interior do estado... Argumenta, por fim, que segundo decisão do STF, agente político como prefeito municipal se submete à lei específica (Decreto-lei 201 /67), que estabelece diversos tipos de crime de responsabilidade que

Sustenta que, como agente político, não estaria o ex-prefeito submetido à Lei de Improbidade (8.429/92), mas sim a crime de responsabilidade... vice, quando era prefeito da cidade de Barretos, no interior do estado... Argumenta, por fim, que segundo decisão do STF, agente político como prefeito municipal se submete à lei específica (Decreto-lei 201 /67), que estabelece diversos tipos de crime de responsabilidade que

Sustenta que, como agente político, não estaria o ex-prefeito submetido à Lei de Improbidade (8.429/92), mas sim a crime de responsabilidade... vice, quando era prefeito da cidade de Barretos, no interior do estado... Argumenta, por fim, que segundo decisão do STF, agente político como prefeito municipal se submete à lei específica (Decreto-lei 201 /67), que estabelece diversos tipos de crime de responsabilidade que

de São Brás no período de 2004 a 2008 e, na época do crime, vice-prefeito)... Reginaldo Matias da Silva, pela prática de crime de responsabilidade (pela prática de crime de responsabilidade (art. 1º inciso I , do DL- 201 /67), envolvendo desvio de verbas federais na execução de... Ex-deputado estadual e ex-prefeito de São Brás figura em todas as dez denúncias O Ministério Público Federal em Arapiraca ofereceu dez denúncias contra um total de 15 pessoas, entre agentes públicos e

Porque caracterizaria o crime de responsabilidade praticado no exercício do mandato... O senhor falou de um personagem que muito atacou vocês nos últimos tempos, o ex-governador Anthony Garotinho... E a possibilidade do seu irmão Rafael ser vice do Pedro Paulo, tirando o posto hoje ocupado pelo PT? O PT sem dúvida não terá a vice no Rio de Janeiro, tenho absoluta convicção que isso não ocorrerá

Ele era acusado de desviar R$ 100 mil reais da época em que foi vice-prefeito e prefeito em exercício de Joinville (SC), em 2001... AP 595 A Primeira Turma absolveu o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) da acusação de crime de responsabilidade... O caso passou para responsabilidade da Suprema Corte