Desconto Indevido de Parcelas de Empréstimo em Notícias

No entanto, foi surpreendido com descontos de parcelas referente a um empréstimo junto ao réu... O Banco Mercantil do Brasil (BMC) S/A deve pagar indenização no valor de R$ 20 mil a um idoso que teve descontos indevidos em sua aposentadoria... Ao julgar o caso, a magistrada declarou inexistente o contrato de empréstimo e determinou o pagamento de reparação de R$ 20 mil

"A abertura de crédito consignado sem qualquer solicitação do consumidor, com descontos indevidos em aposentadoria, ultrapassa meros dissabores, irritações e preocupações rotineiras, agravado pelo descaso... Ante o exposto, a juíza decidiu: (i) declarar a nulidade do contrato de empréstimo firmado com o primeiro réu e condenar a financeira a devolver, de forma simples, as parcelas descontadas do benefício... (Imagem: Freepik) Na ação, a idosa alegou que foram efetuados descontos em sua aposentadoria em decorrência de empréstimos consignados não contratados perante um dos réus

Em relação ao pedido de restituição em dobro das parcelas, não restaram comprovadas as provas, por isso, deve ser simples a restituição... No entanto, a apelante, por ser analfabeta, alegou não ter comparecido à agência financiadora, nem ao INSS, autorizando os devidos descontos... O fato se deu quando a aposentada consultou a situação do seu benefício, perante o INSS, e foi informada que havia um contrato de empréstimo no valor de R$ 404,29, que fora parcelado em prestações mensais

Na ocasião, ela foi informada que teria um empréstimo no seu nome junto ao banco no valor de R$ 4.073,38 a ser pago em 60 parcelas... Por conta disso, a idosa ingressou com ação judicial para que seja declarado nulo o empréstimo, além de todos os débitos e descontos na aposentadoria dela... do empréstimo, bem como a taxa de juros

Assim, o banco teria lançado os descontos das parcelas pendentes sem qualquer autorização da idosa, prejudicando sua subsistência... Ao averiguar os descontos, verificou-se que se tratava de empréstimo que estaria inadimplente... “Não o tendo feito, é caso de reconhecer que os débitos em questão foram indevidos”, completou o juiz. Fonte: Site Rota Jurídica

Narra a autora que no ano de 2009 passou a ser descontado um empréstimo consignado na pensão que recebe do Exército. Afirma que havia feito um empréstimo consignado cujas parcelas já foram pagas... Sustentou também que a conduta do banco lhe causou danos morais, decorrente das privações que vem sofrendo por conta dos descontos indevidos, o que tem lhe causado dificuldades inclusive para sua subsistência... Alegou ainda que é idosa e que não tinha pleno entendimento dos descontos, sendo que somente após consultar parentes soube que vários empréstimos haviam sido firmados em seu nome para desconto em sua pensão

A instituição financeira descontou do benefício previdenciário da senhora, parcelas de empréstimo não contratado por ela... Entretanto, frisou, “não houve comprovação de que a mesma firmou contrato de empréstimo com o demandado”... Considerando que também houve o cadastro indevido da aposentada no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC), os magistrados majoraram de R$ 2,875 mil para R$ 4 mil a reparação a ser paga pelo banco réu

A decisão teve origem em uma ação civil pública proposta pelo MPF/ES em 2013, baseada num inquérito instaurado para apurar a possível conduta lesiva do banco quanto ao desconto indevido de débitos originados... dos contratos de empréstimo em benefícios do INSS... Assim, se a parcela com vencimento em janeiro deixasse de ser consignada em momento oportuno, ela era descontada em fevereiro, juntamente com a parcela do referido mês

"A abertura de crédito consignado sem qualquer solicitação do consumidor, com descontos indevidos em aposentadoria, ultrapassa meros dissabores, irritações e preocupações rotineiras, agravado pelo descaso... Na ação, a idosa alegou que foram efetuados descontos em sua aposentadoria em decorrência de empréstimos consignados não contratados perante um dos réus... Ante o exposto, a juíza decidiu: (i) declarar a nulidade do contrato de empréstimo firmado com o primeiro réu e condenar a financeira a devolver, de forma simples, as parcelas descontadas do benefício

A aposentada disse que a partir dessa fraude foram descontadas três parcelas do seu salário, sendo necessária decisão judicial liminar para interromper os descontos... Sustentou também que a culpa era da pessoa que realizou o empréstimo em nome da aposentada... A ação diz respeito a um empréstimo realizado no nome de E.F.C. e descontado mensalmente de seu benefício do INSS