Divisão da Pensão Entre As Companheiras em Notícias

de pensão por morte entre duas ex-companheiras de um servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)... no Ar desta semana, você confere que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, que reconheceu a divisão... A autarquia recorreu ao STJ alegando que a lei brasileira impede o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas, não havendo como conceder a pensão às duas mulheres

Além disso, segundo Carrá, o STJ firmou entendimento de que, nos termos da Lei n.º 8.213 /91, para a fixação das cotas-partes devidas, ao ex-cônjuge, viúva ou companheira, que recebia pensão alimentícia... por morte, dando continuidade à pensão alimentícia que já recebia... “O cerne da controvérsia radica em determinar como deve ser o rateio do benefício de pensão por morte entre a viúva do segurado falecido e a sua ex-esposa, beneficiária de pensão alimentícia”, revelou

Pediu pensão no valor de 30% sobre os proventos do ex-companheiro e divisão dos bens adquiridos durante a união... Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu 29 anos... Pretendia anular a pensão ou reduzi-la para o percentual de 5%

Pediu pensão no valor de 30% sobre os proventos do ex-companheiro e divisão dos bens adquiridos durante a união... Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu 29 anos... Pretendia anular a pensão ou reduzi-la para o percentual de 5%

Pediu pensão no valor de 30% sobre os proventos do ex-companheiro e divisão dos bens adquiridos durante a união... Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu 29 anos... Pretendia anular a pensão ou reduzi-la para o percentual de 5%

Pediu pensão no valor de 30% sobre os proventos do ex-companheiro e divisão dos bens adquiridos durante a união... Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu 29 anos... Pretendia anular a pensão ou reduzi-la para o percentual de 5%

Pediu pensão no valor de 30% sobre os proventos do ex-companheiro e divisão dos bens adquiridos durante a união... Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu 29 anos... Pretendia anular a pensão ou reduzi-la para o percentual de 5%

Essa designação não a qualifica como companheira. Só é possível reconhecer o direito de pensão por morte se for reconhecida na relação uma conjugalidade”, expõe... Se existia uma família existia a dependência econômica, fazem jus à pensão por morte todos aqueles que dependiam do falecido, nesse caso, tanto a esposa como a companheira... Divisão do benefício é possível diante de prova da existência da união estável A divisão do benefício foi possível porque o TRF5 reconheceu a união estável paralela ao casamento, o caso preenchia todos

da pensão previdenciária entre a esposa e a companheira, atendidos os requisitos exigidos... como com a corré, que já vinha recebendo pensão pela morte do segurado... creio ser possível tal reconhecimento, o que, aliás, já havia de há muito sido reconhecido pelo extinto Tribunal Federal de Recursos por meio de sua antiga Súmula nº 159, que assim rezava: É legítima a divisão

Pensão por morte Para Villas Bôas Cueva, o pagamento do seguro de vida, quando não há indicação de beneficiário na apólice, deve seguir o que já ocorre com a pensão por morte na previdência social e nos... A companhia de seguros foi processada pela esposa depois de haver pago a indenização aos herdeiros e à companheira do falecido... Nessas situações, explicou o relator, há o rateio igualitário do benefício entre o ex-cônjuge e o companheiro do instituidor da pensão, “haja vista a presunção de dependência econômica e a ausência de