Reconhecido direito a pensão por morte de homem com dupla união estável
Publicado por Última Instância
há 11 anos
A 4ª Vara Gabinete do JEF-SP (Juizado Especial Federal de São Paulo) concedeu, em sentença, direito a pensão por morte de segurado que possuía união estável dupla.
O falecido casou-se com a autora da ação em 1976 e teve dois filhos, separando-se em 1983, quando foi morar com a corré, tendo também dois filhos. falecido era visto tanto com a ex-esposa, autora do pedido de pensão, como com a corré, que já vinha recebendo pensão pela morte do segurado. Segundo a autora, seus filhos sempre tiveram ...
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