Documentos Juntados com Contra-razões em Notícias

eletrônico juntado ao processo em 15/09/2022 às 21:20:20 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS Documento eletrônico VDA33841077 assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso... Código de Controle do Documento: 5923ef3c-1ab4-41c4-9946-cefcded44aab)... ABORDAGEM POLICIAL SEM A APRESENTAÇÃO DE FUNDADAS RAZÕES. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. PROCEDÊNCIA DA REVISÃO CRIMINAL E ABSOLVIÇÃO DO AGRAVANTE QUE SE IMPÕEM. 1

O relator destacou também que, mesmo com a intimação pessoal do credor, a extinção da ação executiva só poderia ser feita se os documentos juntados pelo devedor se mostrassem aptos a permitir a conclusão... Em razão dessas conclusões, a execução foi extinta. No STJ, o Bradesco alegou que não se poderia presumir a quitação da dívida apenas com base no silêncio do credor... Noronha citou como exemplo a presunção do pagamento das cotas anteriores quando paga a última cota sucessiva e a do pagamento de título de crédito, quando o devedor estiver na posse do documento

Para o colegiado, os instrumentos de cessão eram documentos fundamentais e deveriam ter sido juntados no momento do ajuizamento da ação... Documentos indispensáveis devem ser juntados com a petição inicial Relator dos recursos da Telefônica Brasil S/A – que incorporou a Telesp –, o ministro Luis Felipe Salomão citou precedentes do STJ no... Segundo o autor dos processos, com a reestruturação societária da Telesp e a subscrição de ações, houve diferença entre os papéis efetivamente emitidos e os que deveriam ser subscritos à época, em razão

Em relação à plausibilidade do direito, explicou que a análise dos documentos juntados à petição inicial comprovam o vencimento de parcelas dos empréstimos contraídos, de modo que a execução das contragarantias... Em razão do déficit de R$ 6 bilhões estimado para 2019, o governador decretou estado de calamidade financeira... Para justificar a inadimplência, o ente federado afirma que, em maio, a “asfixia financeira” teria atingido níveis insustentáveis e, em razão disso, a partir daquele mês não seria mais possível quitar

O magistrado entendeu que os documentos juntados ao processo comprovam a ocorrência dos pagamentos devidos e registrou: “A prova dos autos demonstra que a embargante pagou a parte embargada; não apenas... A deputada, então, opôs embargos à execução, nº 0701554-61.2017.8.07.0001 , no qual defendeu e requereu o reconhecimento da quitação dos pagamentos devidos em razão do contrato, conforme recibos constantes... Veja-se que o pagamento é provado, em regra, documentalmente; documentos existem nos autos para este desiderato; provas hábeis a retirar sua força probante, referentes à simulação e ao dolo alegados, não

Documentos juntados à ação penal contra a ex-brasileira Claudia Sobral (Claudia Hoerig, nos EUA), pelo assassinato de seu marido Karl Hoerig em 12 de março de 2007, afirmam que ela confessou o crime, em... O documento diz que Claudia falou sobre o crime em uma conversa informal. Ela teria dito que “uma mulher não mata seu marido sem uma boa razão”... Os documentos foram protocolados na terça-feira (13/3), dois dias antes de uma nova audiência preliminar, marcada para quinta-feira (15/3)

Notável evolução Ao ajustar os termos de sua decisão, o ministro registrou que dois documentos juntados posteriormente aos autos pelo governo federal acrescentam importantes informações à instrução do... dos Estados zelar pela não discriminação em razão da identidade de gênero e orientação sexual, bem como de adotar todas as providências necessárias para assegurar a integridade física e psíquica desses... Ambos os documentos defendem que a detenção em estabelecimento prisional masculino deve ocorrer em ala especial, que assegure a integridade do indivíduo

Em relação ao dano estético, o juiz registrou que tanto o laudo pericial como documentos juntados ao processo demonstram que a reação alérgica não deixou sequelas irreversíveis, tais como cicatriz, mancha... Após dois meses, em retorno ao médico para avaliação, foi constatado que os medicamentos não surtiram o efeito desejado, razão pela qual ela se submeteu a novo tratamento... Afirmou também que possui processo interno criterioso e severo de análise de qualidade de seus produtos e que o dano sofrido pela consumidora ocorreu em “razão de fatores de predisposições inerentes ao

Afirmaram, ainda, que os documentos juntados pela seguradora não poderiam ser considerados como prova, já que se encontravam apócrifos e foram unilateralmente produzidos em data posterior à assinatura... Os beneficiários do seguro de vida alegaram, nas razões do recurso, que os seguros contratados em 2002 e 2003 não traziam cláusula excludente de ingestão de álcool, além de descartarem a inexistência de... “Para o STJ, apesar de o segurado ter falecido em razão de acidente provocado pelo seu estado de embriaguez, permanece a obrigação da seguradora de pagar o capital aos beneficiários, sendo abusiva a previsão

Conforme os documentos juntados ao processo, o réu teria efetuado a venda cinco dias após a contratação, mas não avisou a vítima, que só tomou conhecimento da efetivação da venda quando soube que a empresa... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou recurso do réu e manteve sua condenação pelo crime de apropriação indébita, em razão de ter sido