Justiça Comum é competente para julgar casos de previdência complementar privada
previdência complementar... Relatora A tese vencedora foi aberta pela ministra Ellen Gracie (aposentada) ainda em 2010... foram violados os artigos 114 e 122 , parágrafo 2º, da Constituição Federal , tendo em vista que a competência para julgar a causa seria da Justiça Comum, pois a relação entre o fundo fechado de previdência complementar