Entrega de Declaração com Atraso em Notícias

Entretanto, Sarah e o marido não contavam com o atraso de mais de um ano na entrega do prédio... A empresa entrou com embargos de declaração e atualmente o processo se encontra concluso para decisão sobre os embargos.”... “Com o atraso na entrega, a única opção que tivemos foi transferir o escritório da empresa dele para dentro da nossa casa, já que assim ele não teria mais de arcar com esses custos fixos”, lembra

O descumprimento de tal obrigatoriedade ou a entrega de declaração com informações falsas, incompletas ou com atraso poderá acarretar a incidência de multa que pode chegar, dependendo do caso, a R$ 250.000,00... O procedimento para entrega da declaração, cujos prazos são definidos pelo Banco Central periodicamente, é bastante simplificado, se fazendo necessária a entrega do formulário de Declaração de Capitais... Pouca gente sabe, mas é obrigatória a entrega periódica de declaração de bens e valores que os brasileiros possuam fora do território nacional, independentemente do fato de estes terem sido ou não declarados

A Secretaria da Receita Federal do Brasil comunica que os Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (Maed) emitidos para os Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon

Em razões (fls. 181-193) a parte alega que comprou dos imóveis na planta e que foi seriamente prejudicada pelo atraso na entrega pela ré, prevista para 30/05/2010, pois não conseguiu vender os apartamentos... Opostos embargos de declaração pelos réus (fls. 194-195), os mesmos restaram desacolhidos (fls. 196)... imóveis e considerando que a escritura deveria ter sido outorgada ainda em 2010, culminando em 7 anos e 9 meses de atraso

A Receita Federal do Brasil comunica que as Notificações de Lançamento de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED) emitidas para os Demonstrativos de Apuração de Contribuições Socias (Dacon) relativos

Veja a íntegra da decisão judicial em: http://mercadanteadvocacia.com/decisao/rescisaodistrato-do-contrato-por-atraso-na-entrega-pela-incorporadora/ * O texto apresentado tem caráter meramente didático... Lícito reconhecer, pois, que o prazo para entrega do imóvel findou em janeiro de 2016 e a expedição do habite-se ocorreu em 20 de junho de 2.016, ou seja, com 4 meses e 20 dias de atraso, ainda que considerado... Century Plaza Living, localizado na Rua Giovanni Battista Pirelli, cidade de Santo André, região do ABC paulista, perante a incorporadora Brookfield, obteve vitória completa na Justiça paulista com a declaração

A Receita Federal recebeu 522.576 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até as 17h de hoje (2), segundo dia de entrega... Multa por atraso A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%... O prazo para a entrega da declaração vai até as 23h59min59s de 30 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

A Receita Federal do Brasil comunica que as Notificações de Lançamento de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED) emitidas para os Demonstrativos de Apuração de Contribuições Socias (Dacon) relativos

A Receita Federal do Brasil comunica que as Notificações de Lançamento de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED) emitidas para os Demonstrativos de Apuração de Contribuições Socias (Dacon) relativos

A empresa EBCT, por sua vez, afirma não haver elementos que comprovem o dano moral sustentado, e que em face da não declaração do valor da encomenda, sua responsabilidade pelo atraso limita-se à restituição... Ressalta, ainda, que a demora na entrega ocasionou-lhe danos morais, pois ficou impedida de resolver pendências urgentes por conta do atraso na prestação do serviço... Entretanto, a entrega da correspondência ao destinatário somente se concretizou no dia 25/3/2012